Ministro Alexandre de Moraes, do STF, palestra em evento da pós-graduação em Direito Eleitoral da FMP, em Porto Alegre (Renata Simmi/MPRS/Divulgação)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o inquérito instaurado pelo presidente da própria Corte, Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra o Supremo.
Em manifestação de três páginas, o ministro também negou que tenha havido censura na decisão em que determinou a remoção de reportagens publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista. Os esclarecimentos de Moraes foram enviados ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação em que a Rede Sustentabilidade contesta a abertura da investigação por iniciativa do próprio Supremo, sem o acompanhamento do Ministério Público.
“O objetivo do inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…) que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos ministros, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos”, escreveu Moraes a Fachin.
Censura
Na semana passada, Moraes recuou e decidiu derrubar a censura imposta por ele a uma reportagem da revista digital Crusoé e repercutida pelo site O Antagonista, do mesmo grupo. O ministro havia classificado o conteúdo como “fake news”, mas depois que foi confirmada pela Justiça Federal a veracidade do documento utilizado como base para a matéria publicada.
No documento, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, afirma que o codinome “amigo do amigo do meu pai”, presente em e-mails internos da empresa, é uma referência cifrada ao presidente do STF, Dias Toffoli. Toffoli seria amigo, pela conexão, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que por sua vez era próximo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.
Na manifestação enviada a Fachin, Moraes reiterou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não confirmou inicialmente o teor e nem mesmo a existência do documento que se referia a Toffoli, citado nas reportagens removidas.
“Assim, inexistente qualquer censura prévia, determinou-se cautelarmente a retirada de matéria já veiculada e baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria Corte”, sustentou Moraes.
Contestações
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse nesta quarta-feira 24, que o inquérito instaurado para apurar ameaças, ofensas e disseminação de fake news contra a Corte é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que integram o tribunal.
O inquérito é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que o Ministério Público foi escanteado das investigações. Além disso, a PGR critica o fato de o inquérito não elencar o alvo das investigações e ter sido aberto de ofício (sem provocação) por iniciativa de Toffoli.
(Com Estadão Conteúdo)
