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Em novo recurso, Renan quer anulação de decisão de Marco Aurélio

Mandado de segurança foi distribuído à ministra Rosa Weber, a quem cabe decidir o pedido

A Advocacia do Senado Federal apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo recurso em favor do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Desta vez, o parlamentar pede a anulação da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em liminar determinou na noite desta segunda-feira o afastamento do peemedebista da presidência do Senado. O novo recurso, um mandado de segurança, está nas mãos da ministra Rosa Weber. Calheiros chegou ao Senado às 12h08 acompanhado do vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Na peça encaminhada ao Supremo, a segunda desde a liminar que determinou seu afastamento do cargo de presidente, Renan ataca a decisão do ministro Marco Aurélio, afirma que o despacho não foi bem fundamentado e alega que a decisão provisória do magistrado foi concedida “de afogadilho”, já que o julgamento sobre a possibilidade de réus poderem integrar a linha sucessória da Presidência da República ainda não foi concluído no STF – o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos no mês passado, embora já houvesse maioria formada para barrar políticos que respondem a ações penais na linha de sucessão do Executivo federal. A defesa alega ainda que nem sequer foi publicada a decisão do plenário, tomada na quinta-feira passada, que tornou Renan Calheiros réu por peculato.

“Um ministro do Supremo Tribunal Federal achou por bem afastar do cargo de Presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador da República eleito pela população do Estado de Alagoas, sem levar o assunto previamente ao Plenário, antes da publicação da decisão de recebimento da denúncia no processo criminal, e sob a singela justificativa de risco por um réu ‘continuar’ na linha sucessória presidencial”, diz o novo recurso de Renan.

Na argumentação para tentar reverter a liminar de Marco Aurélio, o senador alega ainda que “o afastamento do cargo de Presidente do Congresso Nacional põe em risco concreto e imediato a pauta de votações duramente agendada para as próximas e últimas duas semanas de atividade legislativa, e que são essenciais à manutenção da governabilidade e da recuperação da credibilidade internacional do País, causando, assim, significativo impacto e instabilidade no funcionamento do Congresso Nacional, de forma absolutamente desproporcional e atentatória ao interesse público”. Com a liminar do STF, o petista Jorge Viana, vice-presidente da Casa, assumirá o posto e terá em mãos o poder de pautar ou não temas de interesse do Palácio do Planalto.

Na liminar de Marco Aurélio Mello, concedida após provocação do partido Rede Sustentabilidade, o ministro afirmou que o afastamento de Calheiros funciona como uma “medida acauteladora” para evitar o “o risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. Na última semana, o senador alagoano se tornou réu por peculato. Ele é acusado de usar a empreiteira Mendes Júnior para pagar despesas pessoais de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. O caso foi revelado por VEJA. O ministro Marco Aurélio Mello confirmou que o plenário do STF vai julgar o referendo à liminar na tarde desta quarta-feira.

Comentários

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  1. Flavio Martins Viana

    Adeus pautas econômicas que poderiam amenizar o caos econômica por que passa o Brasil . FECHEM ESSA BIROSCA CHAMADA $TF.

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