Em meio ao petrolão, Câmara aprova regras para direito de resposta

Texto estabelece que o cidadão que se sentir ofendido pode exigir a retificação m espaço proporcional à notícia divulgada. É a primeiro medida do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa

Por Da Redação
20 out 2015, 19h37

No momento em que parlamentares são investigados por participar do petrolão, entre eles – neste momento, em situação mais complicada – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram nesta terça-feira o texto principal do projeto de lei que regulamenta o o direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas.

O projeto, que pode atingir a liberdade de imprensa no país, é de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), conhecido pelos ataques públicos a jornalistas e veículos de comunicação desde os tempos em que foi governador.

O projeto altera o artigo 5º da Constituição. É o primeiro do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa, em 2009. O texto estabelece que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada.

O texto principal foi aprovado por 318 votos a favor, 79 contra e uma abstenção. Apenas PPS, DEM e PSDB votaram contra. Como foi modificado pelos deputados, o projeto terá de retoprnar para nova análise no Senado.

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“O projeto acaba com o jornalismo investigativo”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

(Com Estadão Conteúdo)