Em meio ao coronavírus, MPs do governo Bolsonaro podem caducar
Congresso tem realizado sessões virtuais para debater projetos; até o final de abril, pelo menos cinco matérias podem perder a validade
Além de se dedicar ao combate da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, o governo do presidente Jair Bolsonaro terá, nos próximos dias, a missão de evitar que medidas provisórias (MPs) enviadas ao Congresso caduquem e percam a validade.
Na próxima semana, duas MPs perderão a validade: a 898, que torna o pagamento do 13º salário do Bolsa Família um abono permanente, e a 899, que regulariza os débitos fiscais e os conflitos entre contribuintes e a União.
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“Conversei ontem com o senador Eduardo Gomes [líder do governo no Congresso]. Ele concordou comigo que o Congresso tem que encontrar uma forma de viabilizar esta MP do 13º do Bolsa Família. É possível que ela seja aprovada na Câmara no dia 24 e siga em caráter excepcional ao Senado no mesmo dia”, disse a VEJA o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria.
Durante a tramitação da MP, governo e oposição divergiram sobre a origem dos recursos que seriam utilizados para o pagamento do benefício. Para Randolfe, no entanto, “o momento é outro”. “Não aprovar essa MP seria uma maldade, afinal, neste cenário, com o coronavírus, os mais pobres são os mais necessitados. Com a aprovação do estado de calamidade pública, não há mais teto de gastos. Temos que injetar dinheiro na economia”, acrescentou o senador.
Procurado por VEJA, o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse, sem citar o texto sobre o programa assistencialista, que a MP 899, da negociação de dívidas tributárias, será votada na segunda-feira. “Há clima para aprovação, porque trata-se de um assunto maduro, muito bem debatido. Podemos encontrar dificuldades lá na frente, com outras MPs, mas com essas, que possuem um prazo de caducidade mais próximo, não haverá problema”, afirmou a VEJA.
Com as atividades das comissões suspensas e com sessões realizadas apenas de maneira virtual, a análise das propostas é feita apenas quando há um consenso entre os parlamentares. Questionado se o governo estudava acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a vigência das MPs, Eduardo Gomes afirmou que “não há necessidade de usar qualquer instrumento que não seja o diálogo com as lideranças”.
Ainda em março, no dia 26, perderá a validade o texto que prevê a contratação de banco público, sem licitação e por um prazo de dez anos, para gerir um fundo com os recursos da conversão de multas ambientais. Por fim, a medida que transfere terras da União aos estados de Roraima e Amapá, precisa ser aprovada até o próxima dia 29 – o texto, porém, ainda não passou pelos plenários da Câmara e do Senado.
Em abril, duas importantes MPs para o governo perderão a validade. A primeira é a MP 905, a chamada Carteira Verde e Amarela, uma aposta da equipe econômica para a criação de emprego entre jovens. Para não caducar, o texto precisa ser votado até o dia 20 de abril.
A MP 904, que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem, também perderá a validade no dia 20 de abril. O texto ainda está sendo analisado em comissão.
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