Política

Em meio a queimadas, Senado discute flexibilizar Código Florestal

Senadores vão debater nesta quinta-feira a extensão do prazo para produtores rurais adotarem o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental

Por Giovanna Romano Atualizado em 4 jun 2024, 16h01 - Publicado em 22 ago 2019, 11h31

RASTRO DE DESTRUIÇÃO - Queimada na Amazônia em 2017: o aumento de temperatura no planeta levará a mais incêndios (Bruno Kelly/Reuters)

Enquanto áreas da Amazônia são atingidas por incêndios, uma sessão no Senado irá discutir nesta quinta-feira, 22, a flexibilização do Código Florestal (Lei 12.651/2012). A reunião convocada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) debaterá a ampliação do prazo para que os produtores rurais adotem o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental (CAR).

Heinze defende a alteração da lei por argumentar que, mesmo após sete anos da sanção da lei em questão, ruralistas ainda não aderiram ao PRA porque estão esperando que seus estados publiquem regras para a adoção do programa. O debate contará com a presença de alguns especialistas na área ambiental, como o próprio relator do Código Florestal, o ex-deputado Aldo Rebelo.

O PRA é um conjunto de ações e iniciativas desenvolvidas por proprietários rurais para promover a regularização ambiental, assim cumprindo as regras dispostas no Código Florestal. A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao programa. O prazo para adoção do PRA e do CAR se encerraram no dia 31 de dezembro de 2018.

Já em maio deste ano, o Senado caducou a Medida Provisória (MP) que prorrogava o prazo para a adesão aos programas. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), menos de um mês depois, editou uma nova MP que previa a não-existência de um prazo para os proprietários de terras fazerem o CAR.

Durante as investidas para alterar o Código Florestal brasileiro, a Amazônia — maior floresta tropical do mundo — enfrenta consequências drásticas por causa do desmatamento. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), até 14 de agosto foram registrados 32.728 focos de calor, número cerca de 60% superior à média dos três anos anteriores para o mesmo período.

Segundo a geógrafa e diretora de ciência do Ipam, Ane Alencar, o aumento de incêndios não está relacionado a períodos de seca mais intensos ou a fenômenos climáticos, como o El Niño. Em 2019, a Amazônia teve vinte dias consecutivos sem chuva – menos do que a média de trinta dias observados entre 2016 e 2018.