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Em defesa de Bolsonaro, Moro renova ‘tolerância’ para caixa dois

Ministro da Justiça mudou de opinião sobre a prática; à época em que atuava como juiz da Lava Jato, era crítico feroz do ato ilícito em campanhas eleitorais

O ministro da Justiça, Sergio Moro, renovou a sua “tolerância” ao crime de caixa dois ao sair em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo 6 informou que o depoimento de um assessor do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e uma planilha apreendida pela Polícia Federal sugerem que parte da verba do esquema de supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais foi desviado, via caixa dois, para financiar a campanha presidencial em 2018.

Em resposta à reportagem, Moro afirmou pelo Twitter que “Bolsonaro fez a campanha mais barata da história” e que “nem o delegado, nem o Ministério Público, que atuam com independência, viram algo contra”. Moro já havia defendido outros integrantes do governo acusados do mesmo crime. Em dezembro de 2018, o ex-juiz da Operação Lava Jato disse que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), gozava de sua “confiança pessoal” — pouco depois de ter sido acusado de utilizar recursos não declarados em sua campanha à deputado federal.

O envio ao Congresso do chamado pacote anticrime” não incluiu a criminalização do chamado caixa dois – o governo apresentou dois projetos separados. Ao justificar a atitude, o ministro afirmou que considera fraudes eleitorais e corrupção coisas diferentes. Contudo, quando Moro ainda não era integrante do governo Bolsonaro, o então juiz federal era um crítico feroz do crime de caixa dois. Durante participação na Brazil Conference em abril de 2017, na Universidade de Harvad, nos EUA, Moro definiu o ato como um “crime contra a democracia” e disse que a prática poderia ser mais prejudicial à sociedade do que “colocar o dinheiro na Suíça”.

Houve reclamações por parte de agentes políticos de que o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte, mas que está sendo encaminhado neste momento. Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente. Mas os projetos serão apresentados ao mesmo tempo.

Em entrevista sobre o pacote anticrime, em fevereiro deste ano

Um ano antes, em 2016, durante a discussão no Congresso Nacional sobra a iniciativa que ficou conhecida como as Dez Medidas Contra a Corrupção, Moro classificou a criminalização do caixa dois como parte essencial do projeto. Paralelamente, começou a tramitar um projeto que anistiaria o ato. Naquela altura, o juiz distribuiu uma nota em que dizia que essa proposta poderia impactar o sucesso da Lava Jato e até a integridade da democracia brasileira.

Na época, Moro definia o caixa dois como uma forma de “trapaça” e já defendia a sua criminalização diante do entendimento de que essa é uma “carência” da lei brasileira. “O caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. Não existe justificativa ética para essa conduta”, afirmou o então juiz em audiência pública na Câmara dos Deputados.