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Em busca de barrar impeachment, Cardozo volta a atacar Eduardo Cunha e nega que Dilma agiu de má-fé

Durante 25 minutos, AGU voltou a tentar desqualificar a ação contra Dilma e a dizer que o presidente da Câmara dos Deputados instaurou o processo como uma retaliação à presidente

Pela terceira vez neste mês, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira para tentar evitar a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A defesa de Dilma tem agido em diversas frentes para barrar a ação, mas, a exemplo da decisão no Supremo Tribunal Federal de ontem, que negou a anulação do processo por crime de responsabilidade, não tem encontrado respaldo para conter a ação. Levantamentos apontam que, se não houver nenhuma mudança de posição até domingo, já há um número de deputados suficiente para aprovar o processo contra Dilma.

Da tribuna da Câmara, Cardozo pediu que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) oriente os parlamentares que a denúncia contra Dilma Rousseff está limitada aos créditos suplementares e às pedaladas fiscais em 2015. A estratégia é tentar reforçar que não houve julgamento para as manobras financeiras do ano passado e que não estão em discussão os casos de corrupção na gestão da petista, escancarados nas investigações da Operação Lava Jato. Durante a votação da ação na Comissão Especial do Impeachment, o presidente Rogério Rosso (PSD-DF) fez essa ponderação, mas afirmou que não seria possível excluir os fatos da consciência e do juízo dos parlamentares. Cardozo pediu ainda direito de se manifestar na sessão do próximo domingo, quando o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será votado.

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Em pronunciamento de 25 minutos, Cardozo voltou a tentar desqualificar a ação contra Dilma e a dizer que Eduardo Cunha apenas instaurou o processo como uma retaliação à presidente. Para o advogado-geral da União, houve desvio de função por parte do peemedebista. “Não se trata da questão de suspeição ou de impedimento. Trata-se do uso de uma competência legal distorcida, viciada e ofensiva às razões pelas quais ela deveria ser oferecida. É nula a abertura desse processo. Houve uma violência à lei e ao estado democrático de direito, porque retaliação não é fator decisório para afastar um presidente da República”, disse Cardozo.

O defensor também rebateu as acusações de que o governo Dilma maquiou gastos no orçamento para omitir, em ano eleitoral, o desarranjo das contas públicas. Para Cardozo, a presidente agiu com “pulso firme” ao determinar o contingenciamento de gastos e o alcance da meta fiscal. Ele admitiu, no entanto, que o controle não foi possível, creditando o episódio à crise internacional.

Cardozo ponderou ainda que a edição de decretos suplementares, feita sem o aval do Congresso Nacional, não implicou em gastos extras aos cofres públicos e que órgãos de controle autorizaram a medida. “Onde está o dolo da presidente? Um crime de responsabilidade só se configura com má-fé. Mais de vinte órgãos se manifestaram que devia ser feito isso, inclusive a AGU, dizendo que era legal. Como o presidente, recebendo parecer, deixa de assinar quando vinte técnicos recomendam?”, questionou. “Onde está a má-fé? Quando o TCU [Tribunal de Contas da União] admitia, o governo aceitou. O TCU aprovou todas as contas de governos que baixaram decretos”, acrescentou.

Aos deputados, Cardozo também destacou a Operação Lava Jato e afirmou que não pesa contra Dilma nenhuma acusação na Justiça. “Há muitas pessoas sendo investigadas e a presidente da República não tem nenhuma acusação. E, portanto, num país que tem uma corrupção histórica e estrutural, que tem a Lava Jato investigando, que tem várias pessoas sendo acusadas e investigadas, terá uma presidente da República afastada sem nenhuma imputação grave”, disse.

“Isso é golpe. Na ciência política, ruptura institucional feita à revelia das normas em vigor e sem mudança das classes é chamada golpe. Para que o povo entenda, isso é a destituição de uma presidente eleita pelo povo, é uma subtração do direito ao voto das pessoas”, afirmou o defensor de Dilma.

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