Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Em 2014, Raquel Dodge defendeu revisão da Lei da Anistia

Supremo já considerou perdão a militares e presos políticos como válido, mas decisão de corte internacional motivou declaração de nova procuradora-geral

Empossada nesta segunda-feira como procuradora-geral da República, Raquel Dodge ainda é uma incógnita como nova chefe do Ministério Público Federal (MPF), em grande parte por seu perfil discreto na carreira. Em uma das suas poucas declarações públicas nos últimos anos, Dodge tocou em um tema controverso, que pode adotar como uma prioridade: a revisão da Lei da Anistia.

Em outubro de 2014, durante uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Dodge, então subprocuradora na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, questionou a validade do instrumento. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para a constitucionalidade da medida, mas não disse nada sobre uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2010, que recomendava ao Brasil a apuração dos crimes de militares.

Afirmou a procuradora a época: “A Corte disse que a Lei da Anistia não é válida diante da Convenção Internacional de Direitos Humanos e expediu recomendação ao Brasil para que investigue e denuncie os crimes por meio de ações penais. A decisão deve ser cumprida no Brasil por meio do MPF”. Naquele momento, os integrantes do Ministério Público buscavam uma sentença para um caso emblemático da ditadura: o sequestro e morte do ex-deputado Rubens Paiva em 1971.

Promulgada em 1979, a Lei da Anistia é um instrumento jurídico que consistiu em garantir imunidade penal a militares e opositores da ditadura que cometeram crimes durante o enfrentamento das décadas de 60 e 70. Entre os delitos que foram perdoados pela lei, estão incluídos o desaparecimento, tortura e morte de presos políticos, bem como crimes cometidos por aqueles que se opunham ao regime, como assaltos, atentados e sequestros.

Outro ponto que colocava Raquel Dodge e demais procuradores contra a anistia era a ideia da existência de crimes permanentes, delitos contra a humanidade que não prescrevem e que não poderiam ser perdoados. “Nesse caso, nos utilizamos da própria jurisprudência do STF em processos de extradição requeridos por outros países”, alega.

Considerando o caso como não encerrado, com “nuances” que “não estão abrangidas na pergunta se a Lei da Anistia é válida ou não”, ela cobrava um novo posicionamento do STF. Essa resposta ainda não veio, mas pode ganhar uma agilidade adicional caso Dodge se engaje na questão enquanto ocupar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Um relatório de maio de 2017 do MPF elencava 27 denúncias, por casos envolvendo 37 vítimas e 47 agentes do estado, entre militares, delegados de polícia e peritos. Nenhuma das ações havia avançado na Justiça até aquele momento.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Lauro Ferreira Melo

    Se a proposta for para punir todos os crimes e criminosos, ou seja, tanto os crimes cometidos por um lado, quanto os cometidos pelo outro, acho razoável. Agora, reabrir o caso apenas para punir um dos lados, é pura vingança e incomensuravelmente injusto.

    Curtir

  2. Bruna Scalon

    Alguns casos – CRIMES HEDIONDOS!!! -emblemáticos dos TERRORISTAS COMUNAS ( que vendidos e mentirosos chamam de ‘perseguidos políticos’, etc) sào: SEQUESTRAR EMBAIXADORES; E EXPLODIR PESSOAS INOCENTES, como o caso do soldado KOZEL FILHO.
    # VIVA AS FA!!!!

    Curtir