Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral. Os eleitores só poderão ser detidos em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal

A partir desta terça-feira, eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo, mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.

LEIA TAMBÉM:
Datafolha: Doria chega a 30% em SP, Russomanno tem 22%
Tire suas dúvidas sobre as eleições municipais de 2016

Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.”

(Com Agência Brasil)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Mais uma, dos vários absurdos da nossa nação tupiniquim. Para que isso? Garantir o direito de voto ao infrator/delinquente?

    Curtir

  2. Tudo liberado! Afinal, o importante é que se vote nos corruptos – pode ser ladrão, estuprador, o que for…Essa latrina chamada Brasil não tem futuro!!!!

    Curtir

  3. Antonio Bragas

    Q coisa ultrapassada!!!

    Curtir