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Eduardo Campos tenta acordo sobre royalties com Planalto

Proposta de 15 governadores tenta manter as compensações financeiras pagas a estados produtores de petróleo nos casos de contratos já em vigor

Por Laryssa Borges 13 mar 2013, 12h55

Apesar de o Palácio do Planalto afirmar que não pretende arbitrar a disputa pelos royalties do petróleo entre os estados, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta quarta-feira que vai insistir no pedido para que a União aceite antecipar receitas para estados não produtores de petróleo e depois organize uma forma escalonada de receber os recursos.

A proposta, que tem o aval de outros 15 governadores, garantiria a manutenção das compensações financeiras pagas a estados e municípios produtores de petróleo para contratos já em vigor. O acordo também prevê a divisão entre todos os entes da federação, sejam eles produtores ou não de petróleo, para campos ainda não explorados. A derrubada do veto à Lei de Royalties na última semana permitiu a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantir a partilha dos benefícios também a estados e municípios que não têm o insumo em seu território.

“Achamos que devíamos encontrar um entendimento para não deixar que o caso dos royalties vire uma ação na Justiça”, disse Campos ao chegar para uma reunião sobre pacto federativo convocada pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Devemos encontrar um entendimento, porque isso pode destravar investimentos do petróleo e dar segurança na receita de quem recebe. Os que não recebem passar a receber”, completou.

De acordo com Eduardo Campos, a antecipação de receitas, se aceita pela presidente Dilma Rousseff, seria definida entre 4,5 bilhões de reais e 5 bilhões de reais. Em uma futura reunião com a presidente, Campos e os demais governadores vão propor um calendário para que a União pudesse receber de volta os recursos que eventualmente aceite antecipar a estados não-produtores.

“A discussão é que tem que apontar caminhos. O fundamental é ter disposição para o diálogo e não levar para o Judiciário, onde essa questão pode demorar quatro ou cinco anos”, afirmou.

Na última semana, a bancada de deputados do Rio de Janeiro encaminhou proposta semelhante à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na ocasião, a coordenadora política do governo disse que a orientação da presidente Dilma era deixar que a polêmica sobre a partilha dos royalties fosse decidida pelo Congresso.

Justiça – Depois de, em sessão conjunta, o Congresso ter derrubado na última semana o veto presidencial à nova Lei de Royalties, parlamentares fluminenses recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o método de votação que levou à derrubada do texto. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e a Assembleia Legislativa devem entrar ainda esta semana com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF pedindo que a nova distribuição dos royalties do petróleo não entre em vigor enquanto a corte não julgar, no mérito, a constitucionalidade da lei.

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