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Eduardo Bolsonaro pode ser cassado por fala sobre AI-5? Entenda

Imunidade parlamentar dificulta responsabilização na Justiça, mas filho do presidente segue sujeito ao julgamento de parlamentares

Por Leonardo Lellis - Atualizado em 31 Oct 2019, 18h52 - Publicado em 31 Oct 2019, 17h02

Além de uma série de críticas, do PT ao PSL, a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de apologia ao AI-5 também lhe colocou na mira de um processo de cassação na Câmara. Os partidos de oposição já anunciaram que apresentarão uma representação no Conselho de Ética que pode custar o mandato do filho Zero Três do presidente Jair Bolsonaro — que também o repreendeu.

“Ao fazer apologia ao AI-5, Bolsonaro está defendendo a ruptura do Estado Democrático de Direito, que significa o fechamento do Congresso Nacional, o fim da liberdade de expressão e a perseguição a opositores do governo. Em suma, querem uma ditadura no Brasil”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ao anunciar a ação, subscrita pelo seu partido, além de PT, PCdoB, PSB e PDT.

O parlamentar argumenta que a declaração viola o artigo 3º do Código de Ética da Câmara, que coloca como dever dos deputados o respeito à Constituição e a valorização das instituições democráticas e as prerrogativas do Poder Legislativo. Freixo também disse que o deputado também será acionado no Supremo Tribunal Federal por violação aos artigos 286 e 287 do Código Penal, que tratam de incitação e apologia ao crime.

O advogado Eduardo Mendonça, especialista em direito constitucional, explica que a imunidade parlamentar impede a responsabilização judicial de deputados e senadores por suas declarações. Assim, uma ação na Justiça contra Eduardo Bolsonaro dificilmente prosperaria.

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Entretanto, o filho do presidente segue sujeito ao julgamento de seus colegas na Câmara dos Deputados. “Tecnicamente, não vejo óbice a que uma Casa Legislativa entenda que a defesa ostensiva de medidas antidemocráticas é incompatível com a dignidade da função”, explica Mendonça.

De acordo com as regras da Câmara, a representação dos partidos de oposição será analisado pelo Conselho de Ética, onde Eduardo Bolsonaro poderá se defender e que, ao final do processo, produzirá um parecer recomendando a cassação ao não parlamentar. A palavra final caberá ao Plenário da Casa, onde a decisão pela perda do mandato deve ser por maioria absoluta (257 votos).

Mendonça pondera que uma eventual cassação de um deputado por causa de uma declaração seria atípica na tradição do Congresso, mesmo que ela flerte com o autoritarismo. “Seria um movimento ruim, de cerceamento do debate, mas não inconstitucional. Não acho que tentar cassar um mandato eletivo com base na fala de um parlamentar seja uma boa forma defender a democracia constitucional contra riscos autoritários. O deputado está expressando o pensamento de uma parcela do eleitorado, infelizmente. É preciso discutir esse ponto de vista dentro do debate público. E não fingir que ele não existe”, acrescenta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que Eduardo Bolsonaro poderá ser punido por ter cogitado a reedição do Ato Institucional nº 5. O deputado disse que a afirmação é repugnante e deverá ser repelida pelas instituições brasileiras. Ele ainda acrescentou que “o Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”.

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“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas com toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, disse Maia, em comunicado distribuído pelas redes sociais. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Em entrevista à jornalista Leda Nagle divulgada nesta quinta-feira, 31, Eduardo Bolsonaro afirmou que se a esquerda no Brasil “radicalizar”, uma resposta possível é a edição de “um novo AI-5”. A declaração foi dada quando ele foi questionado a respeito dos protestos no Chile e a eleição do kirchnerista Alberto Fernández na Argentina. Ele citou o uso de recursos do BNDES na obra do porto de Mariel, em Cuba, o programa Mais Médicos e a produção de petróleo na Venezuela como fontes de dinheiro a possíveis “revoluções” de esquerda.

“Eles têm condições de financiar isso em um nível muito maior aqui na América Latina. A gente vai ter que encarar de frente isso daí. Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar.

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