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Na Presidência, Temer foi denunciado três vezes pela PGR

Ex-presidente foi acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa, mas teve ações barradas na Câmara

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso pela força-tarefa da Operação Lava Jato na manhã desta quinta-feira, 21, foi alvo de três denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o período em que ocupou a Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Ele ficou no cargo de maio de 2016, quando a petista foi afastada, até o final de 2018. Duas delas foram foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e, por isso, não tiveram prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na época. A outra, apresentada dias antes de o emedebista deixar o cargo, não chegou a ser votada pela Câmara,  

Na primeira denúncia, o ex-presidente foi acusado de corrupção passiva. Em maio de 2017, o jornal O Globo divulgou um áudio gravado por Joesley Batista, dono da JBS, em que Temer aparentemente dá aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro, ambos presos na época em Curitiba — desde dezembro de 2017, Funaro cumpre prisão domiciliar.

Segundo a acusação da PGR, o ex-presidente teria indicado o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para solucionar um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Depois, Loures, que era assessor de Temer, foi filmado recebendo uma mala com 500.000 reais enviada por Joesley.

O empresário teria dado a entender na gravação que estava pagando a Eduardo Cunha e a Funaro uma mesada para eles ficarem calados na prisão.  Diante desta informação, Temer disse: “Tem que manter isso, viu?”. A PGR entendeu que se tratava de uma anuência ao pagamento feito por Joesley.

Na segunda denúncia, Temer foi acusado de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa para desviar dinheiro de estatais — no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB” e que envolveu 15 políticos, entre eles Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Um pouco antes de seu mandato terminar, Temer foi novamente denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada no inquérito que investigou irregularidades na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário. A Procuradoria apontava movimentação indevida de 32,6 milhões de reais.

Como Temer era presidente na época das denúncias da PGR, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderia aceitar julgá-lo se a Câmara autorizasse. Nos dois casos em que as denúncias chegaram ao plenário, os deputados barraram os processos. As ações então ficaram suspensas até Temer deixar o poder. Em janeiro de 2019, foram enviadas à primeira instância — nenhuma delas, porém, foi remetida ao juiz Marcelo Bretas, que ordenou a prisão de Temer em um caso ligado ao desvios de recursos nas obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio.