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Dono do prédio dizia ter acerto com a prefeitura, diz fiscal

Prefeitura abre investigação interna por suspeita de irregularidade e pagamento de propina na obra que desmoronou e deixou dez mortos em São Paulo

Por Felipe Frazão - 29 ago 2013, 18h57

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira que determinou a abertura de uma sindicância para apurar o pagamento de propina a fiscais que vistoriaram a obra irregular no prédio que desabou e matou dez pessoas em São Mateus, na Zona Leste da cidade.

De acordo com a prefeitura, o fiscal Valdecir Galvani de Oliveira, que inspecionou a obra, aplicou a multa por ausência de alvará e impôs o embargo no dia 25 de março, afirmou que o dono do prédio, Mostafá Abdallah Mustafá, estava “tranquilo” e “não se importava” com a fiscalização porque dizia “ter um acerto com a prefeitura”.

O mesmo fiscal escreveu nos autos de vistoria que comunicaria o caso à Ouvidoria Geral do Município, à Polícia Civil e ao Ministério Público – mas não o fez. Ele registrou queixa de irregularidade no dia 26 de março no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Uma semana depois, no dia 4 de abril, o servidor público pediu exoneração do cargo.

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Por enquanto, o subprefeito de São Mateus, Fernando Elias Alves de Melo, será mantido no posto. Não consta nos autos informação se ele tinha conhecimento do relato, nem se algum outro funcionário supervisor sabia. O caso será investigado pela Controladoria-Geral do Município, que já apurava o motivo de funcionários não terem comunicado a continuidade da obra embargada à Polícia Civil, como manda a lei Código de Obras e Edificações (COE). A falha é questionada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público estadual.

“Da averiguação preliminar desse processo, dados os indícios de irregularidades em exame superficial, tomamos a decisão de remeter à Controladoria-Geral do Município a instauração de processo para apurar eventuais responsabilidades”, disse Haddad. “O que inspira cuidado adicional é que o agente vistor pediu exoneração no dia 4 de abril. Se ele tivesse feito o que disse que faria, o processo teria outro curso, porque a polícia e o Ministério Público estariam cientes”, acrescentou.

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O prefeito disse que será apurada a justificativa do funcionário para pedir a exoneração – não revelada pela administração – e também o motivo de a Subprefeitura de São Mateus não der dado prosseguimento na fiscalização da obra – a segunda falha da prefeitura. “A fiscalização deveria estar presente e ter continuado”, reconheceu o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Francisco Macena (PT).

O secretário disse que a arquiteta Rosana Januário Ignácio assinou as plantas do prédio como autora e responsável pela execução da obra. Ele disse que a obra chegou a parar por alguns dias, mas que depois foi retomada sem que fosse feito acompanhamento por fiscais da prefeitura.

Segundo o prefeito, quem responde pela segurança da obra era o engenheiro responsável: “O Crea [Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia] é quem tem de apurar a responsabilidade, eventualmente cassar o registro profissional, e o Ministério Público indiciá-lo por homicídio culposo ou até doloso”.

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