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Doleiro pega carona em má fase de Moro e quer anular a própria delação

Condenado no escândalo do Banestado, Hélio Laniado apresentou pedido de revisão criminal ao TRF4

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
30 abr 2022, 13h05

Mais de uma década depois de ter sido condenado por Sergio Moro, um doleiro preso e sentenciado no escândalo do Banestado quer pegar carona na atual má fase do ex-magistrado e na sucessão de mensagens de procuradores da Lava-Jato que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a reduzir a pó os processos contra o ex-presidente Lula para ter o mesmo benefício, anular seu passivo judicial e derrubar até a delação premiada que fechou com o ex-juiz de Curitiba. Famoso, antes de figurar nas páginas policiais, por namorar modelos e atrizes, Hélio Laniado apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, um pedido de revisão criminal, tipo de ação que tenta anular uma condenação definitiva sob a alegação de que fatos novos mostrariam que ela foi ilegal e injusta.

Os fatos novos listados por Laniado na ação judicial, a que VEJA teve acesso, são supostos indícios de que Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol o perseguiram no caso Banestado, prejudicaram suas chances de defesa e, após a delação, preferiram destinar a maior parte dos valores a serem pagos na colaboração premiada para os cofres dos Estados Unidos, e não para o Brasil. O doleiro utiliza as mensagens reveladas pelo The Intercept Brasil, que com veículos como VEJA analisaram milhares de diálogos que mostraram que Moro e a extinta força-tarefa da Lava-Jato atuaram com parcialidade contra alvos no petrolão, para afirmar que desde o Banestado o então juiz e os procuradores perseguiam réus e atuavam “ativamente” e “em conluio” para condenar de antemão os investigados.

Laniado foi acusado pelo Ministério Público, do lado de três operadores do mercado financeiro, de ter movimentado mais de 1 bilhão de dólares em contas bancárias mantidas no exterior e sem controle por autoridades públicas. Ele foi preso em 2005 na República Tcheca, fechou delação premiada e depois de ter cumprido pena de quatro anos e pagado cerca de 7 milhões de reais de multa, quer agora que a Justiça anule o seu caso – incluindo a delação – sob o argumento de que Sergio Moro não agiu com imparcialidade ao julgar seu caso.

A principal tese da defesa do doleiro é a de que Moro e os procuradores do MP, entre eles Dallagnol, agiram deliberadamente para beneficiar os Estados Unidos com a maior parte dos valores a serem pagos pelo delator por nutrirem uma suposta relação de amizade com autoridades como o então procurador americano Adam Kaufmann. Embora o acordo de colaboração de Laniado previsse que, como delator, ele deveria atuar para repatriar ao Brasil todos os recursos alvos de investigação, o MP brasileiro teria barrado, na versão dos advogados de Laniado, o envio integral do dinheiro de volta ao Brasil, preferindo ficar com apenas um terço dos valores. “Existia um evidente interesse dos procuradores brasileiros e do ex-juiz Sergio Fernando Moro em favorecer os cofres públicos norte-americanos. As autoridades brasileiras renunciaram a valores mantidos no exterior, em detrimento inclusive da República Federativa”, diz trecho do recurso do doleiro ao TRF4.

A VEJA, Moro disse que o caso de Laniado é o de “mais um condenado por crimes de colarinho branco que inventa uma história mirabolante para escapar da Justiça”. Em nota, Dallagnol afirmou que não participou da investigação, elaboração da denúncia, prisão e acordo de colaboração e que só entrou no caso após a dissolução da força-tarefa Banestado. “A notícia da revisão criminal representa mais um episódio que é fruto de um sistema de Justiça ineficaz na luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro no Brasil. Delatores que confessaram seus crimes querem anular acordos e recuperar o dinheiro que devolveram aos cofres públicos diante da impunidade dos demais criminosos que decidiram não cooperar”, declarou o ex-procurador.

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