Dodge pede que investigação contra Blairo Maggi vá para o STJ

Procuradora-geral argumenta que é atribuição dessa Corte julgar governadores; ministro é acusado por crimes cometidos quando era governador de Mato Grosso

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 21 Maio 2018, 22h36 - Publicado em 21 Maio 2018, 18h01

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) - 31/10/2017 — O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso. O chefe da pasta foi denunciado por corrupção ativa, no âmbito da Operação Ararath, em 3 de maio.

O pedido de Raquel foi feito após o Supremo reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte.

Na solicitação ao Supremo, Raquel cita o novo entendimento do próprio Supremo. O STJ é a Corte que detém atribuição para processar governadores.

“Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e [que] o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito”, afirma a procuradora-geral da República.

Blairo Maggi (PR) é senador pelo Mato Grosso. Em maio de 2016, ele se afastou do mandato para ocupar o cargo de ministro da Agricultura.

Na denúncia formal, a procuradora-geral relatou que, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, Maggi teria participado de suposto esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na acusação formal, Raquel pede, além da condenação às penas previstas no Código Penal, que sejam determinadam a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.