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Dirceu omitiu pagamentos em contratos enviados à Justiça

Ministério Público identificou 'inconsistências' entre contratos apresentados pelo petista e recursos repassados em transferências bancárias ao ex-ministro

Por Daniel Haidar e Alexandre Hisayasu 31 mar 2015, 19h00

O ex-ministro José Dirceu omitiu pagamentos de clientes de sua consultoria nos documentos que entregou à Justiça Federal. O Ministério Público Federal destacou em parecer protocolado na 13ª Vara Federal do Paraná nesta terça-feira que, “pela análise dos documentos juntados, é possível verificar supostas inconsistências entre as condições contratuais de prazo, pagamento e dados bancários”.

Na manifestação ao juiz Sérgio Moro, os procuradores da República destacaram as divergências entre o que passou pelas contas bancárias da consultoria de Dirceu, a JD Assessoria, e os contratos entregues pelo ex-ministro à Justiça Federal. Foi examinada superficialmente a situação das empreiteiras acusadas de pagar propina por contratos da Petrobras. Pela análise, os contratos previam pagamentos bem inferiores ao que foi efetivamente desembolsado para o ex-ministro.

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Dirceu é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal pela suspeita de ter recebido parte da propina distribuída por empreiteiras em troca de facilidades em contratos com a Petrobras. Como mostrou reportagem do site de VEJA, o petista faturou pelo menos 8 milhões de reais por serviços de consultoria prestados a empresas do clube do bilhão.

A defesa de Dirceu apresentou contrato com a Galvão Engenharia para prestação de serviços de “consultoria e assessoramento comercial”, assinado em 25 de junho de 2009, segundo o qual ele teria faturamento bruto de 300.000 reais. Mas, de acordo com a análise da movimentação bancária da empresa do ex-ministro, foram pagos 703.875 reais. O contrato com Dirceu foi assinado exatamente uma semana depois de a Petrobras iniciar licitação de obra da Refinaria de Paulínea (Replan), pela qual a Galvão Engenharia foi contratada por 568 milhões de reais e fez o pagamento de propina equivalente a, no mínimo, 1% do valor do contrato, como já denunciado em ação penal contra executivos da empresa.

Também houve divergência entre a movimentação bancária e o valor previsto no contrato apresentado por Dirceu sobre serviços de “assessoria jurídica internacional” para a Engevix Engenharia. O documento entregue à Justiça previa o pagamento total de 300.000 reais. Mas a análise dos dados bancários mostra que a Engevix pagou 900.960 reais para a empresa do ex-ministro.

Em nota, Dirceu afirma que “refuta a conclusão do Ministério Público Federal de inconsistência nos contratos e prestação de serviços às empresas Galvão Engenharia e Engevix”. O ex-ministro diz que o contrato previa renovação automática e que não há “fundamento na conclusão do MPF de que o contrato daria lastro a apenas 12 notas emitidas no valor de 300.000 reais. A JD prestou serviços à Galvão Engenharia entre junho de 2009 e novembro de 2011, faturando no período 750.000 reais”. E prossegue: “Em relação à Engevix, o contrato foi assinado em novembro de 2009 e teve vigência até fevereiro de 2011, também conforme documentação encaminhada à Justiça do Paraná. A JD faturou, em contrato com a Engevix, 1,1 milhão de reais”.

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