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Dirceu entra com habeas corpus para não ser preso

Ex-ministro, que cumpre pena em regime domiciliar, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato da Polícia Federal

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso no curso das investigações da Operação Lava Jato. O recurso foi impetrado por volta das 10h30 pelo advogado Roberto Podval, que integra a banca da defesa. No pedido encaminhado à Justiça, a defesa do ex-ministro afirma que o escândalo do petrolão, com prisões sucessivas e até agora quinze fases distintas de investigação, gerou um “surto de medo coletivo”.

Condenado no julgamento do mensalão pelo crime de corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato por suspeitas de utilizar sua empresa de consultoria para lavar dinheiro de propina. A situação do petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da Lava Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar informações sobre o envolvimento de Dirceu com o esquema, as revelações do lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal. “Por ter seu nome envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que se encontra na iminência de ser preso”, afirma a defesa. “Não param de surgir reportagens especulando o teor da delação premiada prestada por Milton Pascowitch mencionando o paciente, o que tornam fundados os receios de que seja José Dirceu o próximo alvo da Operação Lava Jato, com uma possível e provável prisão, já que a cada delação surge uma prisão”, completa.

Pascowitch foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do petrolão como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.

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No pedido de habeas corpus preventivo em favor de Dirceu, os advogados de defesa alegam que o ex-ministro não deve ser preso por não representar risco à ordem pública, à instrução do processo ou mesmo risco à produção de provas na Lava Jato, já que, condenado no julgamento do mensalão, ele cumpre prisão domiciliar em Brasília. “O paciente não possui qualquer influência ou ingerência política nos rumos do país, muito menos recursos financeiros, até mesmo porque se encontra preso, cumprindo pena em regime aberto. Por fim, não há um único indício de que o paciente (já preso, ressalte-se) esteja influindo, de alguma forma, na colheita das provas, seja criando entraves na investigação, seja ameaçando ou cooptando testemunhas”.

Os defensores ainda atacam a atuação do Ministério Público Federal e criticam o pedido dos procuradores para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-chefe da Casa Civil e da empresa dele, a JD Consutoria. “A mal disfarçada ânsia do parquet [Ministério Público] em envolver o paciente numa suposta prática criminosa fica clara, quando se observa que, no pedido de quebra, o MPF afirma haver indícios de utilização da JD Assessoria na prática de crimes, não por se dispor de qualquer indício nesse sentido, mas apenas em razão de José Dirceu figurar como seu sócio”, alegam.

Conforme levantamento da Receita Federal, o ex-ministro José Dirceu faturou 29,2 milhões de reais com a prestação de serviços de consultoria de 2006, depois de deixar o governo Lula, a 2013. Só em 2013, a empresa de Dirceu faturou 4,2 milhões de reais. Dirceu iniciou o cumprimento de pena pela condenação no mensalão em dezembro e ganhou o direito de responder em regime aberto a partir de novembro do ano passado.