Dilma veta exigência de diploma para manicure

A presidente Dilma Rousseff reconheceu nesta quarta-feira o livre exercício das profissões de turismólogo, cabeleireiro, barbeiro, eletricista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Ela sancionou as leis que regulamentam essas profissões, porém vetou dispositivos dos projetos de lei que exigiam a diplomação dos profissionais.

Segundo a Agência Senado, em sua mensagem de veto, a presidente argumentou que a Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, cabendo a imposição do diploma somente se houver a possibilidade de algum dano à sociedade. A decisão de vetar foi tomada com base em consulta aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Saúde, à Secretaria-Geral da Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.

O projeto de lei que regulamentou as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador foi apresentado pelo ex-deputado Marcelo Teixeira e aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Senado no final de dezembro. A proposta de regulamentação da profissão de turismólogo é de autoria do então senador e atualmente deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) e teve as emendas da Câmara aprovadas pela CAS e pelo Plenário.

(Com Agência Estado)