Dilma sofre novo revés e não consegue analisar vetos

Em uma semana considerada crucial para o governo, com o aguardado julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) na tarde desta quarta-feira, o Palácio do Planalto sofreu uma nova derrota no Congresso e não conseguiu mobilizar a base aliada para votar os vetos presidenciais à pauta-bomba – ontem, o cenário foi o mesmo.

Nesta quarta, mais uma vez os partidos aliados, liderados pelo PMDB, se articularam para evitar o quórum necessário na sessão que apreciaria o veto aos reajustes de até 78,5% dos servidores do Judiciário, um dos mais temidos pelo Palácio do Planalto pelo impacto nas contas públicas.

Meia hora antes de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar a derrubada da sessão, havia em Plenário apenas 181 deputados – o mínimo seria 257 – e 61 senadores. Na contagem final para o encerramento da sessão, foram registrados 223 deputados. A prova de que a falta de quórum foi proposital ocorreu sete minutos depois do fim da sessão: o registro de presença na Casa era de 428 deputados.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável à inclusão em pauta do veto à minirreforma eleitoral, que barrou o limite para doações empresariais nas eleições, passou parte da manhã reunido com líderes aliados para que o quórum da sessão do Congresso não fosse atingido. A sucessiva falta de quórum é atribuída também à pressão para que o Senado vote a emenda constitucional que permite o financiamento privado a campanhas políticas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado esse tipo de financiamento é ilegal, os parlamentares avaliam que a PEC poderia reverter a situação. O entendimento, contudo, não é consensual entre ministros do STF – enquanto Luiz Fux acredita que qualquer emenda nasceria com o “germe da inconstitucionalidade”, Gilmar Mendes afirma que a PEC não é necessariamente uma afronta à Constituição.

Nesta terça-feira, o novo articulador político do governo, ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), recebeu garantias de parlamentares aliados de que haveria quórum para manter o veto ao reajuste do Judiciário. A manutenção da medida que impede o aumento salarial é importante porque o governo a encara como uma sinalização ao mercado de austeridade e preservação das contas públicas.