Dilma sanciona Lei das Diretrizes Orcamentárias com vetos
Assessoria da Presidência não informou quais partes do texto foram suprimidas
A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos nesta sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso em 17 de julho. A assessoria da Presidência da República não informou quantos foram os vetos nem quais trechos foram suprimidos. O texto final deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira. A LDO define os critérios de aplicação do Orçamento da União para 2013.
A LDO aprovada pelo Congresso em julho determina um salário mínimo de 667,75 reais no ano que vem, um aumento de 7,35% em relação a 2012. O texto também prevê 45,3 bilhões de reais para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cria dispositivos que adequam a execução orçamentária às normas da Lei de Acesso à Informação.
Apesar da mudança no cenário econômico e da redução da previsão de crescimento do PIB, o texto aprovado pelo Congresso manteve os parâmetros macroeconômicos elaborados pelo governo em abril. A elevação do PIB seria de 4,5% em 2012, e de 5,5% para 2013 – números bem acima do que avaliam analistas de mercado.
Durante a votação, os parlamentares retiraram da LDO um dispositivo que instituía o regime diferenciado para estatais, como a Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.
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