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Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso nesta sexta-feira projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de setores empresariais – o texto, inicialmente apresentado como medida provisória, foi devolvido há dezessete dias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Num dos ápices da crise entre Dilma e o maior partido de sua base aliada, Renan alegou na ocasião que editar a medida via MP era um “abuso” do Executivo. Para ele, a proposta deveria tramitar como as outras, e não vigorar por meio de uma canetada presidencial.

Dilma atendeu a Renan e, nesta sexta, publicou a medida no Diário Oficial da União (DOU), na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo completo do projeto não consta no documento, mas a ementa é a mesma da MP 669/15, rejeitada por Renan.

Em nota emitida logo após a devolução da medida provisória, a Secretaria de Comunicação da presidente afirmou que Dilma havia assinado o projeto com pedido de urgência constitucional e acrescentou que a mudança no formato do encaminhamento da lei não traria “prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”.

O projeto que reduz a desoneração na folha de pagamento tem impacto direto sobre os custos para os empregadores. Para as indústrias, o valor recolhido sobre a receita bruta passa de 1% para 2,5%. No setor de serviços, a cobrança salta de 2% para 4,5%. A proposta ainda traz medidas acerca da tributação sobre bebidas frias e dispõe sobre a tributação referente aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. ​