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Dilma envia ao Congresso projeto de desoneração fiscal

Texto, originalmente apresentado como medida provisória, foi rejeitado pelo presidente do Senado

Por Marcela Mattos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 5 jun 2024, 09h15 - Publicado em 20 mar 2015, 13h18

A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso nesta sexta-feira projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento de setores empresariais – o texto, inicialmente apresentado como medida provisória, foi devolvido há dezessete dias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Num dos ápices da crise entre Dilma e o maior partido de sua base aliada, Renan alegou na ocasião que editar a medida via MP era um “abuso” do Executivo. Para ele, a proposta deveria tramitar como as outras, e não vigorar por meio de uma canetada presidencial.

Dilma atendeu a Renan e, nesta sexta, publicou a medida no Diário Oficial da União (DOU), na seção de mensagens da presidente ao Congresso. O conteúdo completo do projeto não consta no documento, mas a ementa é a mesma da MP 669/15, rejeitada por Renan.

Em nota emitida logo após a devolução da medida provisória, a Secretaria de Comunicação da presidente afirmou que Dilma havia assinado o projeto com pedido de urgência constitucional e acrescentou que a mudança no formato do encaminhamento da lei não traria “prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”.

O projeto que reduz a desoneração na folha de pagamento tem impacto direto sobre os custos para os empregadores. Para as indústrias, o valor recolhido sobre a receita bruta passa de 1% para 2,5%. No setor de serviços, a cobrança salta de 2% para 4,5%. A proposta ainda traz medidas acerca da tributação sobre bebidas frias e dispõe sobre a tributação referente aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. ​

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