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Dilma acena com cargos ao PMDB por ajuste fiscal

Nos bastidores, governo negocia a Companhia Docas do Rio em troca do fim da desoneração da folha de pagamentos já em 2015

Por Da Redação 19 Maio 2015, 10h48

Numa operação que envolveu boa parte do primeiro escalão nesta segunda-feira, o governo Dilma Rousseff prometeu, nos bastidores, mais cargos ao PMDB e sugeriu, publicamente, que o tamanho dos cortes orçamentários depende do Congresso Nacional. Basta que o fim das desonerações na folha de pagamento, um dos mais importantes itens do ajuste fiscal, seja aprovado pelos parlamentares e aplicado em 2015.

O Palácio do Planalto colocou essas cartas na mesa após a Câmara mudar, nas duas últimas semanas, as medidas provisórias que restringiam acesso a direitos trabalhistas (MP 665) e previdenciários (MP 664). Com as alterações, a economia do ajuste fiscal prevista com as MPs caiu de 18 bilhões de reais para 14,5 bilhões de reais anuais. Ao tentar manter a essência do texto do projeto de lei sobre as desonerações, Dilma tenta economizar mais 6 bilhões de reais neste ano.

O governo negocia com o PMDB o comando da Companhia Docas no Rio (que administra os portos do Estado) em troca da manutenção do texto da desoneração. O relator do projeto é o líder da bancada do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Fiel escudeiro do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Picciani queria adiar para 2016 o fim das desonerações. A justificativa era a de que empresas precisariam se adaptar.

Na noite desta segunda, ele foi demovido após reunião de mais de uma hora com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), ministros e senadores. Até o titular da Fazenda, ministro Joaquim Levy, falou com Picciani.

Ajuste fiscal deve ser garantido com aumento de impostos

O líder do PMDB topou aplicar o fim das desoneração neste ano, mas ressaltou que vai propor o escalonamento do aumento dos tributos aos empresários. O texto enviado pelo Executivo, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços. São esses índices que Picciani pretende escalonar.

A votação do relatório do peemedebista deve ocorrer na quarta-feira. Dentro da estratégia do governo, Levy também anunciou o tamanho do contingenciamento do Orçamento deste ano. Afirmou que o corte poderá variar de 70 bilhões de reais a 80 bilhões de reais. O tamanho do corte influi diretamente nos gastos dos ministérios controlados por aliados e também atinge as emendas parlamentares.

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O valor final só será definido após a votação do projeto das desonerações. “Mais do que o corte estamos fazendo uma disciplina nas despesas discricionárias e estamos tentando manter os níveis de 2013”, disse Levy, para quem 2014 foi um ano de “certos excessos”. Ele passou o dia no Palácio do Planalto e se reuniu, primeiro, com Dilma e sua coordenação política. À tarde, participou de reuniões com Temer e os líderes dos partidos da base no Senado e na Câmara. À noite, as negociações prosseguiram, desta vez em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

O valor do corte no Orçamento vem sendo usado publicamente pelo primeiro escalão do governo Dilma como uma moeda de troca no Congresso. Mas a definição de seu custo também tem outro pano de fundo: uma guerra política interna na administração petista.

De um lado está o titular da Fazenda. De outro estão os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ambos defendem que o corte orçamentário fique abaixo dos 70 bilhões de reais, torcendo para que ele varie entre 65 bilhões de reais e 67 bilhões de reais. Levy, por outro lado, quer 78 bilhões de reais.

Nos bastidores, muitos ministros têm se queixado sobre o impacto do corte na execução de programas oficiais, temendo a paralisia do governo. No Congresso, para além do medo de ver suas emendas congeladas, aliados reclamam que a política econômica se resume a cortar.

Até a bancada do PT na Câmara encampou o discurso de que só o ajuste fiscal não será suficiente para a recuperação da economia. Os petistas cobram do Palácio do Planalto o lançamento de uma agenda positiva que se contraponha à retenção de despesas.

O governo, por sua vez, diz que a injeção de ânimo virá, por exemplo, com medidas como o pacote de infraestrutura que Dilma planeja anunciar e com o início das novas etapas do Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

(Com Estadão Conteúdo)

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