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Máfia da merenda: desembargador vê ‘inúmeros indícios’ contra Capez

Dentre as evidências, o magistrado Márcio Bártoli citou a movimentação financeira na conta de seus assessores do tucano

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 11 Maio 2018, 19h02 - Publicado em 11 Maio 2018, 17h31

Em voto que contribuiu para colocar o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus pela máfia da merenda, o desembargador Márcio Bártoli afirma ver “inúmeros indícios de participação” do tucano em suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por 12 a 9, os magistrados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram receber a denúncia do Ministério Público.

Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado “elemento mínimo” para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa. O julgamento foi interrompido a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-feira 9, Bártoli votou pela abertura do processo. Instância máxima do TJSP, o colegiado é formado por 25 desembargadores, dos quais 21 votaram.

“Embora o volume dos autos, por si só, nada indique quanto aos elementos coligidos durante a investigação, os inúmeros elementos informativos amealhados demandam, por óbvio, cuidadosa e detida análise, sobretudo diante da seriedade dos fatos narrados na inicial acusatória, firmada pela autoridade maior do Ministério Público do Estado de São Paulo”, escreveu Bártoli.

  • “Julgo serem inúmeros os indícios de autoria que apontam para a participação de Fernando Capez nos fatos descritos na denúncia, sendo igualmente significativa a prova da materialidade dos delitos imputados”, afirmou. O desembargador enumerou os indícios contra o tucano, como cheques da Cooperativa Agrícola Familiar (pivô da máfia da merenda) emitidos a assessores do político tucano, além dos contatos telefônicos entre investigados à época dos fatos.

    Na ação, o procurador Gianpaolo Smanio cobra 2.279.857 reais. O valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes. A denúncia afirma que os repasses ilegais alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos (11.399.285 reais) celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa.

    Defesas

    O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Capez, divulgou a seguinte nota após o TJSP aceitar a denúncia: “A decisão teve escassa maioria e com nomes de muita importância no Judiciário paulista como o do corregedor-geral, o vice-presidente e o decano do Tribunal, que foram pela rejeição da denúncia. O placar foi muito apertado e vamos aguardar a publicação do acordão para tomar as medidas cabíveis. O deputado discorda da decisão, mas a recebe com muito respeito. Nós vamos recorrer da decisão”.

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