Desafio no Congresso, Código Florestal divide até governo

Antes da votação, Dilma Rousseff terá de acalmar os ânimos na Esplanada dos Ministérios; na Câmara, partidos tentam aparar arestas

Por Adriana Caitano e Gabriel Castro
2 mar 2011, 15h00

A senadora Kátia Abreu: "Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo" — A senadora Kátia Abreu: (Moreira Mariz/Agência Senado/VEJA)

Após passar pelo teste de resistência no Congresso na definição do valor do salário mínimo, o governo enfrentará em breve novo desafio por causa de um debate que se arrasta há quase 12 anos na casa: o Código Florestal. Além de dividir opiniões entre ruralistas e ambientalistas, o assunto não é consensual nem no próprio governo. O texto do deputado Aldo Rebelo (PC do B – SP) está pronto para entrar em pauta na Câmara. Mas, para que isso ocorra, será preciso acalmar os ânimos na Esplanada dos Ministérios. Nesta quarta-feira, será instalada uma câmara de negociação para debater os pontos que causam mais divergência. Clique aqui para saber o que está em discussão.

Apesar de o projeto que está no Congresso ter sido aprovado em uma comissão especial que durou mais de um ano e fez 67 audiências públicas, ainda é alvo de críticas. O governo quer evitar que, ao ser votada, a proposta seja obstruída por divergentes, o que empacaria a discussão por mais tempo.

A presidente Dilma Rousseff exigiu consenso – Meio Ambiente e Agricultura estão em campos opostos. O primeiro passo em busca do ajuste foi encomendar a técnicos das duas pastas uma análise técnica. O Planalto não pretende enviar um projeto alternativo ao Congresso, o que levaria a discussão para a estaca zero, e sim sugerir mudanças no texto que já existe. “A presidente deixou claro que vai respeitar a decisão do Congresso”, diz o deputado Aldo Rebelo.

O parlamentar foi consultado pelo governo sobre a possibilidade de flexibilizar seu texto. “Estou aberto a sugestão dos ministérios, desde que tragam soluções aos problemas que causam divergência. Vou examinar os pontos passíveis de alteração. Minha tentativa é proteger o meio ambiente e a atividade agrícola, tirando 100% das propriedades rurais que estão na ilegalidade”, afirma o relator.

Negociação – Outra medida adotada pelo governo foi buscar consenso no Congresso. Com exceção do PV e do PSOL, ambientalistas convictos, praticamente nenhuma outra bancada – nem a governista – tem posição fechada sobre o tema.

A solução encontrada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para levar a proposta ao plenário o quanto antes foi criar o que batizou de “câmara de negociação”, instalada nesta quarta-feira. “Eu tenho um compromisso com a bancada ruralista de colocar o projeto em votação na segunda quinzena de março e pretendo cumprir esse prazo. Se até lá houver acordo para votar antes ou o pedido de postergar esse prazo para continuar negociando, nós vamos analisar num segundo momento”, diz Maia.

Contagem regressiva – A pressa de agricultores e pecuaristas em aprovar o novo código deve-se ao que eles chamam de “dia da derrama”, estabelecido pelo decreto 7.029/2009. A partir de 12 de junho, propriedades rurais que não registrarem em cartório a existência de uma reserva legal com o percentual mínimo exigido pela legislação em vigor serão consideradas irregulares e ficarão sujeitas a multa diária.

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Segundo ruralistas, 90% das propriedades do país não conseguiram se adequar à regra porque já haviam desmatado mais quando a lei assim permitia e, com o decreto, a produção rural irá diminuir, causando prejuízos. Se aprovado, o substitutivo de Rebelo reduz esse risco, já que desobriga pequenos proprietários de ter uma reserva legal e isentaria de punições os que desmataram além do permitido até julho de 2008, data da primeira versão do decreto.

Com o prazo cada vez mais apertado, alguns ruralistas aceitam a aprovação do código exatamente como foi proposto por Aldo Rebelo para acelerar o processo, o que irrita os ambientalistas. “Queremos mais tempo para mobilizar a sociedade civil. Chegar a uma negociação não é uma coisa que se fará a toque de caixa como os ruralistas querem”, argumenta o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O governo não descarta a possibilidade de prorrogar o prazo do decreto.

Ciência – Ambientalistas trataram de reavivar o debate sobre o assunto na Câmara em um seminário, na semana passada, com a presença de ONGs e cientistas. Com o relatório favorável apresentado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o grupo se diz respaldado para defender os pontos que pretende mudar no texto de Rebelo.

Em contrapartida, os ruralistas anunciam que também vão fazer um seminário em março, com cientistas favoráveis a seu ponto de vista. “Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo porque o Código Florestal impede a legalidade dos produtores rurais. Não são eles que não podem esperar, é o Brasil que não pode ter mais propriedades irregulares”, rebate a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Divisão – No Congresso, os partidos tentam aparar arestas. No PSDB, a estratégia foi indicar um ruralista, Reinado Azambuja, e um ambientalista, Mendes Thame (SP), para a câmara de negociação. “Vamos conversar com os dois para tentar construir uma posição única do partido”, explica o líder da minoria, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

No PMDB, o deputado e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB-PR), diz que a legenda votará unida a favor do texto de Aldo Rebelo. “Praticamente não há divergências”, afirma. Mas há dissidentes, como o deputado Paes Landim (PI), secretário-geral da frente parlamentar ambientalista.

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O PT está dividido. O líder na Câmara, Paulo Teixeira (SP), faz parte da mesma frente parlamentar que Landim, mas concorda com pontos defendidos pelos ruralistas, como o fato de que o texto do novo código poderá comprometer a produção agrícola brasileira. “O que nós estamos querendo é construir uma proposta que consiga um resultado que contemple o tema da preservação ambiental e faça as modificações necessárias na agropecuária, sem que o país perca a liderança ambiental e agrícola que possui”, comenta.

O DEM deve liberar o voto de seus parlamentares. “Isso não é uma questão partidária. É como a reforma política, não dá para fechar questão sobre esse assunto”, diz o vice-líder na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Em uma coisa os parlamentares concordam: se não for possível chegar ao consenso em todos os pontos de divergência, a hipótese mais provável, o ideal é votar os itens em que não houver acordo em separado.

Essa saída favoreceria os ruralistas, que têm maioria para aprovar o texto. O relator Aldo Rebelo está confiante. “Quanto maior for o consenso, mais fácil de o texto ser aprovado, mas tenho a segurança de ter a maioria para aprová-lo como está”, diz.

(Colaborou Beatriz Souza)