Desafeto da Lava-Jato, Gilmar decide municiar CNJ com provas contra Bretas

Ministro é relator de uma das três delações premiadas que enredam o magistrado do Rio em supostas irregularidades

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 15 fev 2022, 07h18 - Publicado em 13 fev 2022, 18h13

O juiz Marcelo Bretas e o ministro Gilmar Mendes — O juiz Marcelo Bretas é alvo de três delações premiadas - uma embasou a ordem de correição (./Reprodução)

Principal expoente da ala crítica à Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes decidiu compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um conjunto de supostas provas e acusações contra o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas para embasar o processo administrativo disciplinar que tem o magistrado como alvo. No acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de “tortura psicológica” para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros.

Advogado no ramo de arbitragem, Fichtner caiu em desgraça com o avanço da Lava-Jato, delatou o próprio irmão, o ex-chefe da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, e aos investigadores detalhou o esquema de propinas do grupo do então governador fluminense, uma das poucas autoridades que, com o fim das forças-tarefa de investigação sobre o esquema do petrolão, ainda está atrás das grades. A colaboração de Fichtner em si foi considerada pouco relevante para os rumos da Lava-Jato seja porque as evidências contra Cabral eram consideradas abundantes seja porque o próprio delator não admite ter cometido nenhum ilícito, quesito básico para que réus se tornem parceiros do Judiciário em crimes como os de colarinho branco.

Para o CNJ, no entanto, ela é reveladora porque mostraria uma suposta parceria ilegal entre Bretas e o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, responsável pela defesa de figurões e que dizia que, por ter amplo acesso ao juiz, garantiria a seus clientes penas brandas e até a absolvição.

Entre as evidências que Gilmar vai encaminhar à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, estão relatos de Fichtner de que Nythalmar teve acesso antecipado à quebra de seus sigilos para tomar conhecimento do patrimônio do investigado e, com isso, afirmar que conseguiria livrá-lo da caneta de Bretas em troca de altas quantias em honorários. Em um dos casos, o delator disse que Nythalmar listou a ele, dentro de um carro, todas as aplicações financeiras e contas bancárias de Fichtner e valores administrados por uma empresa de gestão de investimentos da família. Como os dados eram confidenciais e haviam sido alvo de quebra de sigilo pedida pelos procuradores e autorizada por Bretas, o colaborador interpretou como um sinal de que Nythalmar falava a verdade ao afirmar ter trânsito junto à vara do juiz.

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Segundo o delator, outras provas de que o advogado mantinha relação próxima com o magistrado e que Bretas o instruía sobre como proceder na Lava-Jato são descrições de episódios em que Nythalmar vazou a ele confissões sigilosas feitas pelo ex-governador Sérgio Cabral na Lava-Jato, exibiu acordos de delação premiada que ainda estavam em curso e disse que tinha tamanha ascendência sobre o juiz que conseguiu autorização especial dele para uma visita de última hora, durante um feriado, ao presídio que abrigava os detidos do petrolão.

Além de Gilmar Mendes, os ministros Herman Benjamin e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foram instados pelo CNJ a fornecer provas que possam embasar o processo disciplinar contra Marcelo Bretas. Os dois magistrados relatam outros acordos de delação premiada em enredam o juiz, entre os quais o do próprio Nythalmar Dias. Bretas nega ter cometido irregularidades.