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Deputados tentam anular emenda que libera doações de empresas a partidos

A manobra visa a enfraquecer a proposta capitaneada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara

Um grupo de 61 deputados, de cinco partidos, liderados pelo PT, vão tentar anular no Supremo Tribunal Federal a votação da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão na Constituição Federal das doações de empresas a partidos políticos. Segundo o site do jornal O Globo, a manobra foi oficializada neste sábado, com pedido de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa suspender a tramitação da emenda constitucional no Congresso Nacional.

A ação defende que a votação teria ferido o “devido processo legislativo” ao colocar em votação proposta derrotada pelo plenário no dia anterior, quando se avaliou a doação privada a candidatos. O argumento dos parlamentares, que inclui ainda representantes do PCdoB, PPS, PSB e PSOL, é que a Constituição Federal proíbe que a mesma matéria seja votada duas vezes num mesmo ano.

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A proposta foi aprovada com apoio de 330 dos 513 deputados – era preciso no mínimo 308 votos. Para valer, no entanto, ainda terá que ser votada mais uma vez na Câmara, após o intervalo de cinco sessões, e duas vezes no Senado.

Defensores da medida aprovada afirmam que a matéria rejeitada na terça-feira era diferente da que passou na quarta. “Não se trata da mesma coisa. A emenda apreciada na segunda votação era menos abrangente que a primeira. Mas se o STF decidir por anular a votação, vamos aceitar”, disse o deputado Celso Russomano (PRB-SP), autor da emenda aprovada.

A diferença é que a proposta rejeitada tentava regularizar as doações a candidatos e partidos. Já a que foi aprovada excluiu o repasse direto a cada político, mas permitiu o feito às siglas.

(Da redação)