Deputados devem abrandar lei da ‘tolerância zero’

Proposta torna crime dirigir sob efeito de qualquer quantidade de álcool, mas a prisão só seria aplicada em casos mais graves. Texto está em comissão

Por Gabriel Castro
6 mar 2012, 12h33

Policial realiza blitz da Lei Seca, em São Paulo (Julia Chequer/Folhapress)/VEJA)

Já aprovado pelo Senado, o projeto que criminaliza o ato de dirigir sob efeito de qualquer quantia de álcool deve sofrer alterações na Câmara. A proposta da chamada “tolerância zero” aguarda votação na Comissão de Viação e Transportes. E é justamente lá que o relator, Hugo Leal (PSC-RJ), pretende alterar o texto para amenizar a punição. Se a ideia avançar, dirigir sob efeito de qualquer quantidade de álcool continuará sendo crime, mas nos casos mais simples a punição será apenas administrativa.

Leal é autor do projeto que criou a Lei Seca, e pretende aplicar no novo texto um critério semelhante ao da medida: o maior rigor será aplicado apenas a motoristas que forem flagrados com ao menos 0,6 grama de álcool por litro de sangue. Acima desse limite, o condutor poderá ser preso. As alterações à proposta ainda estão sendo elaboradas.

Pela legislacão atua, o motorista pode ser multado se for flagrado com 0,1 grama de álcool por litro de sangue, mas a punicão se limita à alçada dos órgãos de trânsito. A prática só passa a ser crime quando o chamado índice de alcolemia chega a 0,6 grama por litro de sangue.

Internações – O novo projeto também facilita a obtenção dos flagrantes: se o motorista não quiser fazer o teste do bafômetro ou de sangue, a autoridade policial poderá valer-se de testemunhos, vídeos e fotos para punir o condutor.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi à Câmara dos Deputados há duas semanas e pediu celeridade na aprovação da nova lei. De acordo com ele, o Sistema Único de Saúde tem 145 mil internações por ano em decorrência dos acidentes de trânsito.

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