Deputados aprovam flexibilizar transmissão de ‘A Voz do Brasil’

Segundo texto que vai a sanção, emissoras poderão veicular noticiário oficial entre as 19h e 22h de segunda a sexta; hoje, só liminares autorizam mudança

Por Da Redação Atualizado em 14 mar 2018, 12h50 - Publicado em 14 mar 2018, 09h28

Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro — Proposta está em discussão no Congresso desde 2003 (Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 595/2003, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. A matéria segue para a sanção presidencial.

Em discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de transmissão para todas as emissoras educativas. A decisão foi comemorada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). “Os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa”, disse o presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo.

Para o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar na Justiça para alterar o horário de transmissão do programa. “Há uma estimativa de que, no Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a transmitir A Voz do Brasil em horário diverso das 19h”, afirmou.

Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é liquidar de vez com A Voz do Brasil“, afirmou.

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Pelo texto, ficam estabelecidos 60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25 minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. O texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

Criado em 1935

O programa A Voz do Brasil foi criado em 1935. Três anos depois, passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário oficial, que tem duração de uma hora, mas emissoras têm conseguido decisões judiciais que permitem a transmissão em outros horários. Em 2016, uma Medida Provisória permitiu a flexibilização durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro.

(com Agência Brasil)