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Deputado vai ao MP contra aumento das barcas

No último sábado, entrou em vigor o reajuste de 60,7% da tarifa, apesar das constantes reclamações dos usuários sobre as más condições do serviço

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, entrou com uma representação no Ministério Público estadual, nesta segunda-feira, contestando o aumento de 60,7% dos bilhetes das barcas. No último sábado, o preço da passagem subiu de 2,80 reais para 4,50 reais. Freixo vai disputar a prefeitura do Rio pelo PSOL.

Na semana passada, manifestantes promoveram atos contra o reajuste da tarifa. As Barcas S/A conseguiram na Justiça do Rio uma liminar, concedida pelo juiz Mauro Nicolau Júnior, proibindo integrantes do PSOL, mesmo partido de Freixo, de participarem dos protestos da última quinta-feira. A medida revoltou os membros do PSOL.

Freixo e a bancada parlamentar municipal, estadual e federal do PSOL-RJ estiveram, pela manhã, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo e com o juiz Mauro Nicolau Júnior. Os parlamentares questionaram os fundamentos da medida judicial concedida à empresa Barcas S/A contra o PSOL e um militante do movimento que luta contra o aumento da tarifa cobrada pela concessionária do serviço marítimo de travessia Rio-Niterói. Os magistrados garantiram que nunca houve a intenção de coibir a realização dos protestos. O juiz Nicolau Júnior reconheceu, inclusive a má qualidade dos serviços prestados pelas Barcas S/A, e a legitimidade dos protestos.

“Fomos ao TJ defender o direito que a população tem não só de protestar, como também de obter o devido esclarecimento das condições em que foi concedido esse aumento absurdo. Trata-se de uma empresa que nunca cumpriu adequadamente a sua parte no contrato de concessão desse serviço público fundamental, desde 1998. Não é de hoje que os passageiros sofrem com o preço caro, os atrasos, acidentes, o calor, enfim, as péssimas condições do serviço. Com tudo isso, a empresa ainda recebe isenções fiscais e subsídios do governo estadual. Não é possível que tudo isso seja normal”, disse Freixo.

Freixo também vai entrar, nesta terça-feira, com requerimento de informação para obter o valor total de isenções fiscais já concedidas pelo governo estadual à empresa Barcas S/A, concessionária do serviço de transporte marítimo. Freixo já havia entrado, há um ano, com representação no MP contra a concessão à empresa pelo governo estadual de isenção do benefício de isenção do pagamento de ICMS.