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Deputado recorre ao STF para tentar evitar ser preso

Natan Donadon, do PMDB, foi condenado a 13 anos de prisão por integrar um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia

Por Laryssa Borges 26 mar 2013, 13h07

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) recorreu na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que o processo contra ele seja concluído. Esta é mais uma tentativa de manobra do peemedebista para adiar o início do cumprimento da sentença de 13 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

No ano passado, o plenário do STF rejeitou embargos da defesa, que questionava o desmembramento da ação penal – como tinha mandato de deputado, o caso de Donadon foi analisado pelo STF devido ao foro privilegiado. Em 2010, ele chegou a renunciar ao mandato para tentar forçar a corte a devolver o processo para a Justiça de 1ª Instância, o que não aconteceu.

Na nova rodada de recursos, o advogado Antonio Nabor Bulhões defende que não é possível prender o réu porque ele mandato parlamentar em vigor. O caso de Donadorn é diferente dos deputados mensaleiros condenados pela corte Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), porque os ministros do STF, ao julgarem o caso do peemedebista, não decretaram a perda de seu mandato na Câmara.

A defesa também reclama que um dos promotores de Justiça que atuou no caso era da Justiça de 1ª Instância, o que violaria o direito do parlamentar de usufruir do foro privilegiado no STF.

Na denúncia que culminou com a mais alta sentença imposta a um deputado até hoje, o Ministério Público aponta que Natan Donadon, quando ocupava o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, integrava um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos na década de 90. A quadrilha também era composta pelo ex-senador Mário Calixto e pelo ex-presidente do Legislativo estadual Marcos Donadon, irmão do deputado condenado.

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