Deputado presidiário quer votação secreta em processo de cassação

Defesa do deputado presidiário argumenta que a representação por decoro parlamentar foi protocolada antes de o Congresso aprovar o fim do sigilo em votações para anulação de mandato

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 10 fev 2014, 15h37

**1/9** Deputado Natan Donadon (de branco) é escoltado por seguranças até o plenário da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação da cassação de seu mandato, em Brasília *(Sônia Baiocchi/Agência Câmara/VEJA)*

**2/9** O deputado Natan Donadon é levado algemado para o Penitenciária da Papuda após ser absolvido pela Câmara *(Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)*

**3/9** Ele compareceu à Câmara dos Deputados para se defender no plenário *(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/VEJA)*

**4/9** No dia em que completava dois meses de prisão, Donadon chegou ao plenário de terno e usando o broche de deputado *(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/VEJA)*

**5/9** Em seu discurso de defesa, Donadon tentou apelar à emoção e contou os sofrimentos que padece na cadeia *(Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)*

**6/9** O deputado se sentiu à vontade na Câmara e fez um apelo aos amigos "A comida lá é muito ruim" *(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/VEJA)*

**7/9** O deputado foi condenado por integrar uma quadrilha que desviou 8 milhões de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de contratos de publicidade *(Zeca Ribeiro/Câmada dos Deputados/VEJA)*

**8/9** Em votação secreta, os deputados decidiram manter o mandato do presidiário condenado a 13 anos e 4 meses *(Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/VEJA)*

**9/9** DE JOELHOS - O deputado Natan Donadon comemora sua absolvição no plenário da Câmara *(Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)*

A defesa do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) recorreu nesta segunda-feira à cúpula da Câmara dos Deputados com pedido para que a votação do processo de cassação do parlamentar, agendada para a noite de quarta-feira, seja secreta. O advogado Marcus Gusmão alega que, quando a representação por quebra de decoro foi protocolada, em setembro, a regra previa votação secreta para cassações de mandato. Pressionados pelas manifestações populares do ano passado, os congressistas derrubaram em novembro o sigilo das votações para processos desta natureza.

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“A representação teve seu início deflagrado quando ainda vigoravam as regras de votação secreta”, diz a defesa do parlamentar, que alega que qualquer mudança nas regras violaria a segurança jurídica e o devido processo legal. “Uma alteração regimental de um dispositivo que interfere no julgamento de um processo administrativo disciplinar só pode valer para os processos que se desencadearem depois da vigência do novo dispositivo”, completa a defesa. Promover a votação aberta, prosseguem os advogados, “seria o mesmo que exigir que [Donadon] fosse um expert em futurologia a fim de que pudesse prever que mais adiante poderia haver uma modificação regimental que faria com que o seu processo, já iniciado, passasse a tramitar de forma diversa daquela que iniciou”. Caso a Câmara não aceite os apelos de Donadon, a defesa do deputado diz que deve recorrer à justiça para garantir a votação secreta.

Em agosto, o plenário da Câmara absolveu o deputado no processo de cassação aberto após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter confirmado sua prisão e a execução de pena de mais de 13 anos de cadeia. Depois do episódio, que culminou com a esdrúxula figura do deputado-presidiário, o PSB protocolou nova representação, desta vez no Conselho de Ética da Câmara. O pedido do PSB que será votado nesta quarta.