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Deputado bolsonarista quer mudar modelo de indicação de ministros do STF

'O que temos hoje é um tribunal político, cujos poderes causam instabilidade jurídica no País', critica o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Por Rafael Moraes Moura 17 out 2021, 12h08

Confrontado com o derretimento da popularidade do governo, a deterioração dos indicadores econômicos e o estremecimento na relação com os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro encenou uma trégua com o Judiciário ao longo dos últimos dias. Deixou de lado os infundados ataques às urnas eletrônicas, elogiou o envolvimento das Forças Armadas na comissão sobre transparência eleitoral e até abriu mão de contestar a decisão que o obrigou a depor presencialmente no inquérito sobre interferência indevida na Polícia Federal.

Se a olho nu as nuvens carregadas sobre Brasília por ora se dissiparam, nos bastidores da República o clima continua carregado. No Congresso, a base aliada do presidente ressuscitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumentar de 11 para 15 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia permitir a Bolsonaro, se reeleito, construir uma maioria no tribunal. Responsável pelas principais decisões que abalaram o destino político do País, o STF segue, portanto, na mira.

O texto da PEC, apresentado em 2013 pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), também pretende esvaziar as competências do Supremo. Na prática, o STF seria uma espécie de Corte constitucional, mantendo, por exemplo, a função de analisar se leis, decretos e outras medidas de diferentes entes federados violam a Constituição. Por outro lado, perderia as atribuições de analisar denúncias contra parlamentares e condenar políticos, que passariam para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas sessões não são transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Coube à presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), desengavetar a proposta, a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Segundo o texto original de Erundina, os ministros da Corte Constitucional serão escolhidos a partir da elaboração de listas tríplices formadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP e pela OAB, que seriam submetidas à análise da Câmara e do Senado. Bragança propõe um outro modelo: deixar o poder da indicação com o presidente da República, mas exigir que o escolhido seja um juiz de carreira. Além disso, os nomes precisariam ser referendados pela própria população durante as eleições.

“O STF precisa ser reformado. Precisamos ter uma Suprema Corte de verdade. O que temos hoje é um tribunal político, cujos poderes causam instabilidade jurídica no País”, diz a VEJA Luiz Philippe. Ele é um árduo crítico da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que parou na cadeia após divulgar vídeo com ameaças e discurso de ódio contra integrantes do STF. “O STF viola a Constituição quando faz ativismo judicial”, critica. O parlamentar é pessoalmente contra ampliar o número de ministros, mas reconhece que o texto original vai resgatar o debate e caberá aos congressistas decidirem sobre o tema.

“Neste momento em que a hostilidade à Constituição parece ser a única diretriz do governo, falar em restringir as competências do Supremo ou aumentar a sua composição é contribuir para a erosão de nossa democracia constitucional”, avalia o professor de direito constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena. Para Vilhena, a manobra se assemelha às praticadas pelos governos autoritários na Venezuela e Hungria, que impuseram freios às suas Cortes constitucionais. “A retomada dessa PEC, me parece uma espécie de retaliação à quem, com todos os seus defeitos, tem se disposto a proteger a Constituição.”

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