Deputado bolsonarista quer mudar modelo de indicação de ministros do STF

'O que temos hoje é um tribunal político, cujos poderes causam instabilidade jurídica no País', critica o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Por Rafael Moraes Moura 17 out 2021, 12h08

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP): mudanças no STF - (Samuel Figueira/Câmara dos Deputados)

Confrontado com o derretimento da popularidade do governo, a deterioração dos indicadores econômicos e o estremecimento na relação com os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro encenou uma trégua com o Judiciário ao longo dos últimos dias. Deixou de lado os infundados ataques às urnas eletrônicas, elogiou o envolvimento das Forças Armadas na comissão sobre transparência eleitoral e até abriu mão de contestar a decisão que o obrigou a depor presencialmente no inquérito sobre interferência indevida na Polícia Federal.

Se a olho nu as nuvens carregadas sobre Brasília por ora se dissiparam, nos bastidores da República o clima continua carregado. No Congresso, a base aliada do presidente ressuscitou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumentar de 11 para 15 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia permitir a Bolsonaro, se reeleito, construir uma maioria no tribunal. Responsável pelas principais decisões que abalaram o destino político do País, o STF segue, portanto, na mira.

O texto da PEC, apresentado em 2013 pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), também pretende esvaziar as competências do Supremo. Na prática, o STF seria uma espécie de Corte constitucional, mantendo, por exemplo, a função de analisar se leis, decretos e outras medidas de diferentes entes federados violam a Constituição. Por outro lado, perderia as atribuições de analisar denúncias contra parlamentares e condenar políticos, que passariam para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas sessões não são transmitidas ao vivo pela TV Justiça. Coube à presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), desengavetar a proposta, a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Segundo o texto original de Erundina, os ministros da Corte Constitucional serão escolhidos a partir da elaboração de listas tríplices formadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do MP e pela OAB, que seriam submetidas à análise da Câmara e do Senado. Bragança propõe um outro modelo: deixar o poder da indicação com o presidente da República, mas exigir que o escolhido seja um juiz de carreira. Além disso, os nomes precisariam ser referendados pela própria população durante as eleições.

Continua após a publicidade

“O STF precisa ser reformado. Precisamos ter uma Suprema Corte de verdade. O que temos hoje é um tribunal político, cujos poderes causam instabilidade jurídica no País”, diz a VEJA Luiz Philippe. Ele é um árduo crítico da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que parou na cadeia após divulgar vídeo com ameaças e discurso de ódio contra integrantes do STF. “O STF viola a Constituição quando faz ativismo judicial”, critica. O parlamentar é pessoalmente contra ampliar o número de ministros, mas reconhece que o texto original vai resgatar o debate e caberá aos congressistas decidirem sobre o tema.

“Neste momento em que a hostilidade à Constituição parece ser a única diretriz do governo, falar em restringir as competências do Supremo ou aumentar a sua composição é contribuir para a erosão de nossa democracia constitucional”, avalia o professor de direito constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena. Para Vilhena, a manobra se assemelha às praticadas pelos governos autoritários na Venezuela e Hungria, que impuseram freios às suas Cortes constitucionais. “A retomada dessa PEC, me parece uma espécie de retaliação à quem, com todos os seus defeitos, tem se disposto a proteger a Constituição.”