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Depois da derrota, defesa de Dilma insiste em ir ao STF

Recursos devem ser apresentados até 2ª feira; pelo menos quatro ministros do STF são contra rever mérito do impeachment

Por Laryssa Borges Atualizado em 31 ago 2016, 16h21 - Publicado em 31 ago 2016, 16h09

Assim que o plenário do Senado Federal confirmou pouco depois das 14 horas o impeachment de Dilma Rousseff, o advogado de defesa da petista José Eduardo Cardozo disse que pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois recursos questionando a destituição da sucessora de Lula. A tarefa de Cardozo dificilmente surtirá efeito, já que o entendimento tradicional é o de que a Corte não pode arbitrar o mérito de um processo de impedimento. Além disso, pelo menos quatro dos 11 ministros do STF já verbalizaram que não há espaço para o tribunal discutir se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade.

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O ministro Edson Fachin, relator do rito de impeachment no STF, já disse, por exemplo, que “não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento”. Na ação em que rejeitou um pedido para anular o processo de impeachment contra Dilma, Teori Zavascki foi ainda mais explícito: “admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade”. Também consideram que não cabe ao STF analisar o mérito do impeachment os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso.

Nesta quarta, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também presidiu a fase final do impeachment, admitiu que trechos do procedimento, como a decisão de fatiar o julgamento entre o processo e a declaração de inabilitação para funções públicas, poderiam ser discutidos pelo Supremo. Quando ocorreu análise de recursos sobre o impeachment ainda em abril, Lewandowski já havia declarado que “não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado”.

Mesmo diante do cenário desfavorável e da tendência de que o mérito do impeachment não seja revisto no Supremo, o advogado José Eduardo Cardozo pretende apresentar de hoje até a próxima segunda-feira os recursos como uma tentativa de demarcar posição e não encerrar o assunto de imediato. “Vamos ao STF. Sei que não é uma discussão simples. Há uma tese, ao meu ver ultrapassada, de que o Supremo não pode rever processos de impeachment. Não poderia haver revisão do mérito político, mas sim dos pressupostos jurídicos”, disse. Para ele, a ação contra Dilma violou o devido processo legal, porque “senadores já disseram que iriam votar de qualquer jeito, não respeitaram direito de defesa”. “Vou dizer que não é mérito. Justa causa é um pressuposto jurídico, se há plausibilidade no pedido. A meu ver não há”, concluiu.

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