Depoimento de Moro à PF foi técnico e consistente, avaliam juristas

Para o criminalista Celso Vilardi, porém, os fatos narrados não permitem imputar a Bolsonaro crimes de obstrução de Justiça e advocacia administrativa

Por André Siqueira Atualizado em 5 Maio 2020, 20h14 - Publicado em 5 Maio 2020, 20h05

Na avaliação de juristas, o depoimento de Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal (PF) foi técnico, coerente e reforçou as acusações feitas pelo ex-juiz federal de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na instituição. A íntegra do depoimento foi revelada nesta terça-feira, 5, pela CNN Brasil.

Para o criminalista Celso Vilardi, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o depoimento reitera o que Moro havia dito em seu pronunciamento na sexta-feira 24, quando anunciou sua demissão do governo Bolsonaro após o presidente ter confirmado, contra a vontade do então ministro, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

“É um depoimento técnico que confirma seu pronunciamento, no qual afirmou que pediu demissão apenas e tão somente porque havia interferência política do presidente no cargo da direção-geral da Polícia Federal. A esse respeito, [Moro] comprovou com a mensagem do WhatsApp. Ali está absolutamente claro o que já vem sendo explorado, isto é, que o presidente diz que o fato de a PF estar investigando deputados de sua base é uma razão para a troca no comando da corporação. O depoimento confirma que Bolsonaro fez isso por escrito e verbalmente”, disse Vilardi a VEJA.

O criminalista ressalva, porém, que não há crime comum a ser imputado a Bolsonaro, diante dos fatos expostos por Moro no depoimento à PF. “Não há crime comum a ser perquirido porque não há que se falar em coação no curso do processo, em obstrução de Justiça ou advocacia administrativa, uma vez que não há nenhum caso concreto a esse respeito [mencionado no depoimento]. Não havendo caso concreto, descarto crime comum e restará analisar se é crime de responsabilidade o presidente interferir politicamente na Polícia Federal”, acrescentou.

O jurista Wálter Maierovitch afirma que o depoimento dá substância para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicite que os ministros Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), citados por Moro como testemunhas de supostas tentativas de Bolsonaro para interferir na PF, sejam ouvidos para esclarecer as acusações do ex-juiz federal.

Maierovitch destaca, também, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual tramita um inquérito sobre o caso, requerer o vídeo da reunião do Conselho Ministerial do dia 22 de abril, na qual o presidente da República teria cobrado do então titular da pasta da Justiça e Segurança Pública uma troca na superintendência da PF no Rio de Janeiro.

“O depoimento de Moro foi bastante firme no sentido de confirmar o que havia dito [no pronunciamento do dia 24 de abril]. Se olharmos a evolução dos fatos políticos após a nomeação do novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre, vemos algo que fortalece ainda mais o ex-ministro. O novo chefe da PF traz para Brasília o superintendente do Rio, Carlos Henrique Oliveira, em um ato de promoção, e deixa vaga a cadeira por lá. A dança das cadeiras feita nas últimas horas confirma o que Moro havia dito, ou seja, que Bolsonaro não se conformava em não poder ter no Rio alguém de sua confiança. A cada passo de Bolsonaro, mais se confirma o que Moro disse. A réplica de Bolsonaro, inclusive, em seu pronunciamento ao lado de ministros do governo, confirmou muita coisa, no sentido de que queria ter alguém de confiança, alguém para quem poderia ligar, sem se lembrar que a atividade da PF é voltada ao Judiciário e não ao Planalto”, afirmou a VEJA.