Demóstenes quer arquivar processo por quebra de decoro
Advogado entregou a defesa do parlamentar ao Conselho de Ética. Antonio Carlos de Almeida Castro diz que abertura do processo descumpriu a lei
O advogado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entregou nesta quarta-feira ao Conselho de Ética do Senado a defesa do parlamentar, que responde a um processo por quebra de decoro. Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, usou todo o prazo de dez dias para a preparação do documento e só apresentou o material por volta das 19 horas.
Kakay centra suas alegações em dois argumentos. O primeiro dá conta de que o Conselho de Ética não pode abrir processo apenas com base em reportagens. “Há uma jurisprudência no Supremo no sentido de que não se pode começar um processo baseado somente em cópias de matérias jornalísticas”, disse o advogado. Com base nisso, ele pede o arquivamento da representação contra Demóstenes.
A defesa do senador também alega que os áudios que mostram o contato de Demóstenes com o contraventor Carlinhos Cachoeiras foram obtidos de forma ilegal pela Polícia Federal, que precisaria, segundo ele, de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar um parlamentar – as escutas, entretanto, visavam Cachoeira e não Demóstenes. Kakay alega ainda que há sinais de adulteração em algumas gravações telefônicas envolvendo seu cliente. “Existem alguns erros que podem significar uma alteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave”, diz.
O advogado do senador afirma que, além das questões legais apresentadas por ele, o Senado deveria suspender o processo contra Demóstenes até que a recém-criada CPI do Cachoeira conclua seus trabalhos. “Temos uma base jurídica que justifica que esse processo não tenha prosseguimento”, argumentou. “E seria de bom alvitre que esperássemos o andamento da CPI para que só depois haja andamento junto ao conselho”.
O senador Demóstenes Torres responde a processo no Conselho de Ética por seu envolvimento com Cachoeira. Em conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, o senador troca favores com o contraventor e usa sua influência para abrir portas no poder público para o chefe da quadrilha que explorava os caça-níqueis em Goiás. O ex-democrata pode ter o mandato cassado.
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