Deltan será julgado amanhã por conselho do MP, diz Aras ao STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux uma manifestação na qual pauta para esta terça-feira 12 o julgamento de um processo administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol. O caso apura se o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná violou normas da Procuradoria ao se manifestar contra o STF em entrevista de rádio.

Na quarta-feira 6, Fux impôs uma derrota a Deltan ao derrubar liminar que suspendia a análise do processo pelo CNMP. O julgamento estava paralisado desde outubro por decisão da 1.ª Vara Federal de Curitiba, mas, no entendimento do ministro, a primeira instância não tem competência de avaliar o processo, visto que ela seria do STF.

Deltan foi alvo de processo administrativo após conceder entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal passava mensagens de “leniência” com a corrupção em algumas decisões. O pedido contra o procurador foi aberto após manifestação do presidente da Corte, Dias Toffoli. O CNMP, que é presidido por Aras, é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros.

À época, o coordenador da Lava Jato criticou a decisão da Segunda Turma do STF de transferir para a Justiça de Brasília os depoimentos da delação premiada da Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro Guido Mantega (Planejamento, na gestão Lula, e Fazenda, na gestão Dilma Rousseff). Até então, os documentos estavam em Curitiba.

“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Deltan na ocasião.

(Com Estadão Conteúdo)