Delegados ameaçam ir ao Supremo contra interferências de Segovia
Responsáveis por inquéritos da Polícia Federal junto ao STF enviaram ofício citando possíveis 'medidas cautelares' para proteger investigações
A fala do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicando que o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (MDB) deveria ser arquivado, continua repercutindo nos bastidores da corporação. Os delegados que compõem o grupo de inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram memorando em que ameaçam, caso identifiquem alguma intromissão de Segovia em quaisquer investigações, recorrer à Corte contra o diretor-geral.
O documento foi direcionado ao diretor de Combate ao Crime Organizado, Eugênio Ricas, fala sobre a possibilidade de pedir ao STF “medidas cautelares” e cita o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), que elenca como punições o afastamento do cargo público ou até a prisão domiciliar.
Entre os integrantes do grupo, está o delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito contra o presidente, suspeito de receber vantagens indevidas em troca da edição da Lei dos Portos, que beneficiou empresas do setor portuário. Na próxima segunda-feira, Fernando Segovia prestará esclarecimentos ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, sobre a sua entrevista à agência Reuters, quando defendeu que as provas contra o emedebista eram frágeis e justificavam o fim da investigação.
A expectativa entre os delegados é de que, se o ministro der o assunto por encerrado após o encontro, a crise deverá arrefecer e aos poucos a instituição voltará a normalidade. Na quarta-feira, o diretor-geral da PF encontrou com representantes de delegados para se dizer arrependido e se comprometer a evitar dar entrevistas sobre casos investigados pela corporação.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, afirmou, após a reunião, que há uma “crise de confiança” na corporação. “Essas coisas não se resolvem com uma palavra. Estamos acompanhando os desdobramentos no Judiciário e, principalmente, vendo se algum colega reclama de algo concreto”, afirmou Paiva.
‘Imperativo legal’, diz diretor da PF
Superior hierárquico do grupo de inquéritos, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Eugênio Ricas, respondeu ao memorando dos delegados e afirmou que os dispositivos legais citados no documento são um “imperativo legal” dos investigadores e que devem ser acionados em caso de interferência nas investigações.
Em sua resposta, ao citar o imperativo legal, Ricas lembra aos delegados de que a adoção das medidas cautelares e demais dispositivos legais citados não são “de mera faculdade” dos delegados. Para o diretor, em casos de interferência de investigações, o delegado é obrigado a relatar isso no inquérito para que sejam alcançados os “efeitos esperados pela lei”.
“Os dispositivos legais citados no documento são, muito mais que prerrogativas, mandamentos legais, dos quais, em nenhuma hipótese, nós, policiais federais, podemos nos afastar. Não se trata, pois, de mera faculdade, mas de imperativo legal que determina às autoridades policiais a adoção de medidas necessárias à preservação das investigações que conduzimos e mais, que sejam adotadas nos autos, a fim de que surtam os efeitos legais esperados pela lei”, diz Ricas.
Dividida em seis tópicos, a resposta do diretor da PF afirma ainda que é missão da corporação “trabalhar de forma incansável, isenta, imparcial e abnegada, para que a verdade real sempre prevaleça” nas investigações. Ricas cita no documento que sua diretoria e o diretor-geral Fernando Segovia têm adotado todas as medidas para dar as condições necessárias para o grupo de inquéritos desenvolver suas investigações.
Ação
Quem se movimentou contra o diretor Fernando Segovia foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Por meio de ação popular protocolada nesta quarta-feira, Randolfe re
lembra a entrevista e diz que, como esta ocorre após Segovia ter sido nomeado justamente pelo presidente Michel Temer, sua permanência no cargo é uma “ofensa à moralidade” e um “desvio de finalidade”.
O senador completa, afirmando que a mudança no comando da Polícia Federal, a ascensão de Segovia em substituição ao ex-diretor Leandro Daiello, ocorre sob “suspeição”, uma vez que o governo já estaria descontente com investigações.
“Tal suspeição fundada se deu em razão de a cúpula do governo já não disfarçar sua insatisfação com o curso das investigações da chamada Operação Lava Jato, chegando o seu líder no Senado a manifestar a intenção de ‘estancar a sangria’ e de fazer ‘um grande acordo nacional'”, disse, referindo-se as declarações contidas em conversa gravada entre o senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O processo, apresentado na Vara Federal Cível do Distrito Federal, já foi autuado, mas ainda não tem relatoria definida.
(Com Estadão Conteúdo)
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