Delatores da Lava Jato atrasam 1/3 das multas
422,9 milhões de reais em multas já venceram e não foram pagas
Delatores da Operação Lava Jato que tiveram acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atrasaram o pagamento de um terço do valor das multas. De 1,3 bilhão de reais de multas previstas nos acordos, 422,9 milhões de reais já venceram e não foram pagas. Há ainda 277,6 milhões de reais a serem quitados, mas que estão dentro do prazo de vencimento.
Quem fecha um acordo de delação tem o compromisso de relatar o que conhece de esquemas criminosos, bem como apresentar provas ou indicar outros testemunhos que possam corroborar suas afirmações. Isso não o livra de punição, que pode ser prisão ou pagamento de multa – ou os dois juntos. O valor dessa multa é calculado com base nos crimes assumidos pelos delatores.
No total, a Procuradoria-Geral da República fechou acordo com 170 delatores no âmbito da Lava Jato, mas a instituição não informou o total de inadimplentes, nem quais providências estão em estudo para esses casos. Em tese, a PGR pode pedir bloqueio ou sequestro de bens, a regressão de regime e até mesmo cassar benefício dos delatores inadimplentes.
Os valores não pagos foram extraídos de uma ferramenta desenvolvida pelo grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos acordos de colaboração. O sistema, oficializado pela instituição nesta segunda-feira, 10, reúne dados como as penas privativas de liberdade ajustadas no acordo, a situação de cada delator e informações processuais e patrimoniais relativas ao pagamento das obrigações previstas nos acordos.
‘Mérito’
Desde março de 2014, início da Lava Jato, os delatores já pagaram 684,7 milhões de reais em multas, além de 163,6 milhões de reais a título de “perdimento de bens e valores”, como confisco de veículos e imóveis. Deste total, apenas 280,7 milhões de reais foram efetivamente devolvidos aos cofres públicos. O restante ainda aguarda medida administrativa para ser encaminhado aos órgãos públicos de onde o recurso foi desviado.
“A punição consiste em reparar o dano. Na minha gestão, tenho exigido bastante clareza. Não é mérito nenhum de ele (colaborador) entregar. Reparar o dano é dever. A clareza em relação a isso é importante para dar noção de nossa eficiência”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Presente na apresentação do novo sistema, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República, Wagner do Rosário, afirmou que as perspectivas de continuidade do combate à corrupção no País “são muito boas”. “Estamos aqui para absorver conhecimentos e tentar criar mecanismos que evitem que isso aconteça novamente. Mais que do que punir, é (importante) evitar que isso aconteça novamente, porque sabemos da dificuldade que é recuperar os recursos”, afirmou ele, que vai seguir à frente da pasta no governo Jair Bolsonaro.
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