Delatores da J&F negam ao STF omissão em acordo de delação
Joesley Batista se diz indignado com suspeitas de irregularidades em colaboração. PGR anulou acordos e cabe ao STF decidir se benefícios serão mantidos
Delatores do Grupo J&F disseram em depoimento a portas fechadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 18, que não houve qualquer omissão no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal e sustentaram que o ex-procurador da República Marcelo Miller teve “zero participação” no caso.
“Os depoimentos foram excelentes e serviram pra demonstrar que não houve qualquer omissão que a Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa aos colaboradores. Pelo contrário: hoje ficou claríssimo que os colaboradores em nenhum momento deixaram de cumprir a sua parte no acordo de colaboração”, disse o advogado André Callegari, defensor do empresário Joesley Batista.
Segundo a reportagem apurou, o ex-executivo Francisco Assis e Silva chegou a se emocionar durante o depoimento, enquanto Joesley demonstrou indignação com as suspeitas de irregularidades em torno do acordo. O empresário também apontou a exposição que o caso lançou sobre a empresa e a sua família.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a rescisão das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista e dos executivos Assis e Ricardo Saud. Caberá ao plenário do STF dar a palavra final sobre o tema. Mesmo que os acordos sejam anulados pelo Supremo, as provas apresentadas pelos delatores permanecem válidas.
Ainda não há previsão de o assunto ser analisado pelos onze ministros da Corte. Depois dos depoimentos, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, deverá abrir prazo para alegações finais das partes e elaborar um relatório para ser deliberado no plenário da Corte.
Ao decidir rescindir os acordos de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F, em setembro de 2017, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que Joesley e Saud agiram de má-fé ao omitirem suposto fato criminoso envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller no acordo.
Em fevereiro deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Janot, rescindiu os acordos de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva.
“Marcelo Miller nunca trabalhou no acordo de colaboração premiada. Foi dito pelos quatro colaboradores que ele teve zero de participação, inclusive não há um documento, um fato que demonstre isso. E todos os colaboradores são uníssonos nesse ponto”, frisou Callegari.
Para Callegari, a PGR pediu a rescisão dos acordos porque foi “afoita”, “não leu bem os depoimentos” nem “teve cautela naquele momento extremamente delicado”.
Leniência
Em decisão assinada na última segunda-feira 17, Edson Fachin observou que uma eventual rescisão do acordo de colaboração premiada dos quatro delatores do grupo J&F não invalida automaticamente o acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal em junho de 2017. O acordo de leniência prevê o pagamento de uma multa de 10,3 bilhões de reais.
“O acordo de leniência é um acordo firme, bem proposto, com a maior multa já paga na história do mundo. Os colaboradores, demonstrando a sua vontade de cumprir o contrato com o Estado, mesmo presos, sabendo do pedido de rescisão, nunca pararam de colaborar. Isso demonstra boa fé. Nunca houve uma colaboração como essa”, enfatizou Callegari.
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