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Defesa de Queiroz pede anulação de quebra de seu sigilo e de sua família

Segundo advogado, a quebra de sigilo do ex-assessor de Flávio Bolsonaro é uma "clara violação dos princípios constitucionais e legais"

A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor e motorista do senador Flávio Bolsonaro, entrou com pedido de habeas corpus nessa sexta-feira (17) no Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, com o objetivo de anular a quebra de sigilo fiscal e bancário determinada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

O documento no qual o Ministério Público do Rio de Janeiro pede a quebra de sigilo de Queiroz e outras 84 pessoas e nove empresas, incluindo Flávio Bolsonaro, foi revelado na última quinta (16) por VEJA, que teve acesso a 87 páginas do pedido. 

Além de Queiroz, sua esposa e duas filhas também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados pela investigação originada em um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou movimentações atípicas, no valor de 1,2 milhão de reais, nas contas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo o advogado Paulo Klein, que defende Queiroz e sua família, a decisão de primeira instância, que determinou a abertura das informações financeiras de seus clientes, é uma “clara violação dos princípios constitucionais e legais”. No pedido de habeas corpus — que visa anular a investigação não só a quebra de sigilo, mas a investigação –, Klein argumenta que o juiz Itabaiana não teria fundamentado a necessidade de afastamento dos sigilos de modo suficiente.

Escreveu Klein: ​“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou tem qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”.

Ao pedir à Justiça a quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no dia 15 de abril, o Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios de que o parlamentar tenha utilizado a compra e venda de imóveis no Rio de Janeiro para lavar dinheiro.

Segundo os promotores, entre 2010 e 2017, o então deputado estadual lucrou 3,089 milhões de reais em transações imobiliárias em que há “suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas”. No período, ele investiu 9,425 milhões de reais na compra de dezenove imóveis, entre salas e apartamentos. Faturou mais no mercado imobiliário do que como deputado.

Em março, Queiroz admitiu, por escrito ao MPRJ, que usava parte dos salários de outros assessores de seu ex-chefe, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, para ampliar a atuação do parlamentar em suas bases eleitorais. “Com a remuneração de apenas um assessor parlamentar conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo a atuação parlamentar do deputado”, escreveu Queiroz em sua defesa. O ex-assessor também afirmou que acreditava estar agindo de forma lícita e que Flávio Bolsonaro não tinha conhecimento da iniciativa.

Para justificar o volume de 1,2 milhão de reais identificados em sua conta, Queiroz reiterou ao MP que exercia atividades paralelas, como de segurança particular, compra e venda de carros, eletrodomésticos, roupas e intermediação de imóveis. Ele também disse que concentrava em sua conta os rendimentos do trabalho de sua mulher e de seus filhos.