Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto ao petista
Advogado afirma que ex-presidente quer sua 'liberdade plena' e cita decisão do STF que o mandou ficar preso em Curitiba até julgamento de suspeição de Moro
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça nesta sexta-feira, 18, o indeferimento do pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto. A declaração de Zanin foi dada nesta sexta, em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso desde abril de 2018.
“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime”, disse o advogado.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato pediram no dia 27 de setembro à juíza da 12ª Vara Federal do Paraná, Carolina Lebbos, que Lula migre ao semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. O prazo para que a defesa do petista se manifestasse sobre a posição do MPF vence hoje.
Em tese, o regime semiaberto deve ser cumprido em uma colônia agrícola ou em casas de albergados, onde o preso dorme e passa o dia em trabalhando em liberdade. Quando não há vagas suficientes nesses dois tipos de estabelecimentos, é comum que a Justiça conceda o regime domiciliar com o uso de tornezeleira eletrônica. Por ser ex-presidente, Lula também tem garantia de cumprimento de pena em uma sala de estado-maior e seu domicílio é em São Bernardo do Campo, o que o afasta destes estabelecimentos.
A progressão da pena do ex-presidente está condicionada ao pagamento de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar 4,1 milhões de reais de multa e reparação de danos.
Contra o pedido feito pelo MPF, o defensor do ex-presidente citou a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto que suspendeu a transferência de Lula ao presídio de Tremembé (SP). Na ocasião, os ministros decidiram que o petista deve ficar detido na sede da PF em Curitiba até que o STF decida sobre um habeas corpus no qual os advogados de Lula pedem a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A ação é analisada pela Segunda Turma do STF e teve o julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Se Moro for considerado suspeito pelo colegiado de cinco ministros, suas decisões nos processos envolvendo Lula na Lava Jato seriam anuladas e o petista, solto.
Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano passado. Ele cumpre a pena de 8 anos e 10 meses a que foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP).
(com Estadão Conteúdo)
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