Defesa de Lula recorre ao STF contra condenação pelo TRF4 no caso do sítio

Advogados do petista alegam que ação não seguiu tramitação adequada na segunda instância. Desembargadores elevaram pena a 17 anos de prisão

Por Redação - Atualizado em 2 dez 2019, 19h09 - Publicado em 2 dez 2019, 18h19

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão sua pena no processo do sítio de Atibaia (SP). Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, confirmou sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, de primeira instância, na qual Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No recurso apresentado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a defesa do ex-presidente alega que o processo não seguiu a tramitação correta na segunda instância. Para os advogados, a decisão do TRF4 deve ser anulada por não ter respeitado a ordem cronológica, obrigatória por lei, para ser julgada.

Além da ação no STF, os defensores de Lula ainda podem recorrer ao próprio tribunal de segunda instância, por meio de embargos de declaração, tipo de recurso destinado à indicação de omissões, obscuridades ou contradições na decisão.

O processo sobre o sítio

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ela considerou o petista culpado pelo suposto recebimento de cerca de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht, OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai por meio de obras de benfeitorias no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

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A propriedade, que era frequentada pela família Lula da Silva, é formalmente do empresário Fernando Bittar, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do petista.

O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.

(com Agência Brasil)

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