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Defesa de Lula quer que Marco Aurélio analise pedido de soltura

Decisão liminar do ministro do STF, que foi suspensa por Dias Toffoli, havia determinado soltura de presos após segunda instância, caso do ex-presidente

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 19 dez 2018, 21h20 - Publicado em 19 dez 2018, 21h12

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos condenados após segunda instância, o que incluiria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista protocolou uma petição no STF em que pede que o próprio Marco Aurélio analise o pedido de liberdade dele. Condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula está detido desde abril de 2018 em Curitiba.

Os advogados do ex-presidente citam precedentes de sete ministros do Supremo para alegar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) sequer poderia ter pedido a suspensão de liminar concedida por um ministro da Corte. Toffoli não só aceitou o recurso como deu razão à PGR e considerou que a decisão de Marco Aurélio gera “potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança”.

  • No pedido a Marco Aurélio Mello, os defensores do ex-presidente pedem que o ministro analise o pedido de alvará de soltura, uma vez que, em suas palavras, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, magistrada responsável pela execução penal de Lula, “descumpriu” a ordem de Marco Aurélio. Em despacho nesta tarde, Carolina alegou que a decisão do ministro ainda não havia sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o que “afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, e abriu prazo de dois dias para que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre a soltura.

    Os advogados de Lula pedem, por fim, que uma possível decisão de Marco Aurélio a respeito da liberdade de Lula sirva, por si só, como alvará de soltura. Assim, não seria necessária autorização da juíza de execuções penais a ser apresentada à Polícia Federal para que ele deixasse a prisão.

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