Defesa de Lula pede para ser avisada sobre julgamento de recurso
Com o processo considerado 'concluso', ministro Felix Fischer pode incluí-lo na pauta da 5ª Turma a qualquer momento
Com o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá pronto para ser analisado no Superior Tribunal de Justiça, a defesa do petista tenta ser avisada com antecedência do julgamento. Em petição endereçada ao ministro Felix Fischer, relator do caso na 5ª Turma, o advogado Cristiano Zanin Martins aponta que a comunicação prévia é necessária para exercício da ampla defesa.
Com o processo considerado “concluso”, o relator pode incluí-lo na pauta do colegiado a qualquer momento — e a defesa quer saber quando. O advogado relata na petição que, em um outro julgamento no STJ, só ficou sabendo que um de seus pedidos foi julgado depois que a decisão havia sido negado. “A defesa não foi intimada da realização de seu julgamento, tendo sido privada de qualquer possibilidade de acompanhar pessoalmente o ato processual”, explica.
Zanin cita ainda um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República — responsável pela acusação — que em dezembro manifestou-se pela publicação da pauta de julgamentos da 5ª Turma para assegurar a participação da defesa. Lula foi condenado a 12 anos 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem do de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele cumpre pena desde abril do ano passado, na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Nesta segunda-feira 26, a defesa de Lula pediu a anulação da condenação e o envio do processo para a Justiça Eleitoral. Os advogados se baseiam na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais.
A defesa de Lula argumenta que, se o petista é acusado de receber o imóvel como parte de 16 milhões de reais pagos pela OAS ao Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas a partir de fraudes na Petrobras, o processo deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista cumpre doze anos e um mês de prisão no processo do tríplex na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado.
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