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Defesa de Lula pede para adiar julgamento de recurso no STJ

Advogados do ex-presidente argumentam que não foram previamente avisados da análise de recurso pela Quinta Turma do Tribunal nesta terça-feira

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja adiado o julgamento desta terça-feira, 23, quando a Quinta Turma pretende analisar um recurso do petista contra a sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato.

A argumentação do escritório Teixeira Martins, que defende Lula, é a de que a defesa não foi formalmente informada e não houve tempo hábil de 72 horas úteis para que os advogados se preparassem para o julgamento. A análise do caso do ex-presidente foi incluída na pauta pelo relator do caso, ministro Felix Fischer, nesta segunda-feira.

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“O contexto fático descrito, com o devido respeito, está em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”, escrevem os advogados do petista.

O julgamento do recurso do ex-presidente contra uma decisão monocrática de Fischer, que negou o recurso em novembro do ano passado, está pronto para ser deliberado desde o início do mês. A última movimentação aguardada pelo relator data do dia 9, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de Lula para anular a condenação, argumentando que os fatos deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral.

Com o parecer da PGR, o julgamento chegou a ser esperado para o último dia 11, mas a ausência de um dos quarto ministros aptos a julgar o caso – o quinto da Turma, Joel Paciornik, se declarou impedido – levou o STJ a não analisar o processo. Oficializada com um dia de antecedência, a data desta terça-feira já era considerada a mais provável desde então.

O julgamento do STJ ocorre sob ares de decisão de grande impacto para o futuro e a liberdade de Lula. Se o acórdão for mantido tal qual elaborado pelo TRF4, o petista pode continuar preso mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a autorização para a prisão em segunda instância – presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli trabalha com a possibilidade de substituir o atual entendimento pelo de executar as penas após o STJ, justamente o possível novo status de Lula.

Transmitido ao vivo no YouTube e nas redes sociais do STJ, o que é incomum para o Tribunal, o julgamento contará com quatro dos cinco ministros da Quinta Turma: Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Em caso de empate, um quinto ministro será convocado. Pelos critérios de antiguidade, o mais antigo da Sexta Turma, Antonio Saldanha, seria o responsável pelo voto de minerva. O empate em 2 a 2 nesta terça atrasaria a definição do caso, uma vez que Saldanha teria direito a um tempo para analisar o caso.