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Defesa de Lula pede ao STF que ação do sítio em Atibaia saia de Curitiba

Advogados do ex-presidente pedem que todas as decisões tomadas sob o comando da juíza Gabriela Hardt sejam anuladas

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação relativa ao sítio em Atibaia seja retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula nesta quarta-feira, 6, a 12 anos e 11 meses de prisão. Com o pedido, os advogados pedem que todas as decisões tomadas sob o comando da juíza Gabriela Hardt sejam anuladas.

A existência do sítio de Atibaia e os favores da Odebrecht a Lula foram reveladas em 2015 por VEJA. A solicitação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi feita à Corte na manhã de quarta-feira, horas antes da condenação do ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no processo do sítio ser publicada. Após a decisão da juíza de condenar o Lula, a ação foi enviada para a Justiça Federal de Brasília.

A defesa de Lula foi feita por meio de uma ação antiga, que já pedia que o caso fosse retirado da justiça no Paraná. O ex-presidente já teve pedidos negados neste processo pelo ministro Dias Toffoli, que era relator do caso antes de Cármen. A ministra herdou os processos de relatoria de Toffoli ao deixar a presidência do Supremo.

Quando rejeitou a liminar em maio do ano passado, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do então juiz federal de Curitiba, Sergio Moro, as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula — o que embasou a reclamação — não discutiu sobre a competência da 13ª Vara para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

Para a defesa de Lula, o caso não deveria ficar nas mãos da 13ª Vara, já que a 2ª Turma do STF decidiu em abril do ano passado retirar de Curitiba os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados no processo do sítio. No documento apresentado na quarta-feira, os advogados pediram que a solicitação fosse analisada com urgência por Cármen, já que a ação penal estava pronta para decisão da juíza de Curitiba.

(Com Estadão Conteúdo)