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Defesa de Jefferson vai explorar caso Demóstenes e imunidade parlamentar

Advogado vai defender no STF tese de que procurador-geral protege Lula e de que denunciou irregularmente parlamentares

Em uma última cartada para tentar desqualificar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e provar que o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ) não participou do esquema do mensalão, embora ele próprio o tenha denunciado, o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa vai apelar para o direito à imunidade parlamentar. A tese do defensor, a ser exposta na próxima segunda-feira, leva em conta o fato de que parlamentares não poderiam ser responsabilizados nem penal nem civilmente “por suas palavras, opiniões e votos”.

A argumentação de Barbosa chega ao ponto de admitir que, em tese, poderia até existir um balcão de compra e venda de votos no Congresso, conduta que, segundo ele, não caberia ser investigada pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, mas apenas internamente pela Câmara ou pelo Senado.

“Nenhuma Justiça poderia questionar isso. É a impossibilidade jurídica do pedido de condenação”, explica. Para ele, a chamada “cláusula de inviolabilidade constitucional” impediria a responsabilização de congressistas por atividades realizadas dentro das casas parlamentares e, portanto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não poderia ter denunciado os deputados pela suposta venda de votos. As negociatas para a corrupção de parlamentares, que votariam em favor dos interesses do Palácio do Planalto, são a base da denúncia do Ministério Público sobre o mensalão.

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