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Defesa de Donadon vincula prisão a resposta aos protestos

Advogado do parlamentar apresentou argumento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para barrar cassação do mandato

Por Marcela Mattos 8 ago 2013, 21h57

Em sua última cartada para tentar livrar o deputado federal Natan Donadon (RO) da cassação do mandato, o advogado Gilson César Stéfanes apresentou nesta quinta-feira a defesa de seu cliente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No argumento, o jurista acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de violar os direitos de Donadon e diz que a prisão foi usada como uma forma de dar resposta às manifestações populares.

Ao longo das vinte páginas do relatório, a defesa tenta comprovar a inocência do parlamentar e desqualificar a atuação do STF. “O direito do representado foi totalmente violado pela Suprema Corte, tendo um único objetivo, dar uma satisfação aos protestos existentes no país”, afirmou a defesa.

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Donadon está preso desde o final de junho na Penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Donadon é apontado como integrante de um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos. Como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, o atual deputado federal atuava em conjunto com o ex-senador Mário Calixto e o ex-presidente do Legislativo local e seu irmão, Marcos Donadon, para emitir cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998. O parlamentar de Rondônia foi condenado a treze anos, quatro meses e dez dias de prisão.

A defesa afirmou ainda que Donadon, usando como procedente o caso do deputado Ronaldo Cunha Lima (PB), renunciou ao mandato antes do fim do julgamento, o que tiraria o poder do STF de julgar o caso. Outro argumento foi que somente a Câmara e o Senado têm o direito de decidir sobre a cassação de mandato. “Devo destacar aqui a insegurança jurídica em seus julgados pela Suprema Corte. O que está ocorrendo é a usurpação de poderes atribuídos ao Congresso Nacional”, alegou.

Este era o último dia para que a defesa do parlamentar se pronunciasse. A estratégia utilizada pelo advogado foi utilizar todo o prazo disponível, já que, enquanto detiver o mandato de parlamentar, Donadon terá direito a uma cela particular. O parlamentar de Rondônia já não tem mais nenhum vínculo com a Câmara dos Deputados. Logo após ser preso, todos os seus benefícios, como o salário de 26 700 reais por mês e a manutenção do gabinete e dos funcionários, foram cancelados.

Apesar de ter até cinco sessões para entregar seu parecer, o relator do caso, Sérgio Zveiter (PSD-RJ), diz que vai apresentar o relatório já na próxima segunda-feira. O colegiado deverá votá-lo na próxima semana e o processo de cassação de Donadon deverá ser finalizado até meados de agosto.

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