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Defesa de Delcídio tenta anular provas da Lava Jato

Advogado afirma que MP agiu de forma ilegal para obter gravação que incrimina o senador. Ele afirma que delação não está em discussão por ora, mas diz que Delcídio não descarta colaborar

Por Da Redação 20 jan 2016, 16h58

A defesa do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS) se prepara para pedir uma série de diligências na tentativa de anular a validade das conversas em que o parlamentar discute com um advogado e um assessor estratégias de fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Delcídio foi preso em 25 de novembro após grampos instalados pelo filho de Cerveró, Bernardo, terem evidenciado que o petista atuava para impedir as investigações da Operação Lava Jato. Entre os pedidos da defesa a serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) está a quebra de sigilo de Bernardo Cerveró e investigações paralelas para identificar se a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal combinaram com o filho do ex-dirigente como gravar as conversas do senador.

Para o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o congressista, apenas o STF poderia autorizar o monitoramento de Delcídio. “A fita [com as conversas] é nula porque foi feita em condições absolutamente ilegais. Se essa prova foi industriada, fabricada antes por algum policial federal ou pelo Ministério Público para depois concretizar [a incriminação do senador], ela é absolutamente nula porque só o STF podia autorizar essa gravação”, disse. “[Se confirmada], a participação do Ministério Público na gravação evidencia que a prova é absolutamente nula. Do ponto de vista processual, e não afetivo, Bernardo não é parte do processo e não poderia gravar”, opinou. “Aquilo foi uma armação. O senador foi atender um pedido de um garoto que ele viu crescer, para deixar a família mais tranquila e não interferir [nas investigações da Lava Jato]. Ele reconhece que não deveria ter isso, que não agiu de forma adequada, mas jamais com a intenção de praticar qualquer crime ou coagir alguém”, argumentou.

Nas conversas gravadas por Bernardo Cerveró, o ex-líder do governo no Senado prometeu atuar junto à Corte e aos peemedebistas Michel Temer e Renan Calheiros para que Nestor Cerveró fosse colocado em liberdade. Nas gravações, Delcídio disse que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró. Entre eles estariam Edson Fachin, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Na conversa, o senador prometeu ainda influência do vice-presidente Michel Temer e de Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.

Segundo os investigadores, os indícios são de que o Delcídio, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o assessor do senador, Diogo Ferreira, atuaram para impedir um acordo de delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, preso desde o início de 2015 por ordem do juiz Sergio Moro. A delação de Cerveró acabou ocorrendo, mas as evidências de que Delcídio do Amaral estaria envolvido no escândalo do petrolão não se resumem às informações do novo delator. Nas investigações, o nome do senador foi mencionado pelo lobista Fernando Baiano, que afirmou à força-tarefa da Lava Jato que o ex-líder do governo teria recebido até 1,5 milhão de dólares em propina na negociação da refinaria de Pasadena, no Texas. O dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha de Delcídio ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006. Todos negam irregularidades.

Além de tentar comprovar que o Ministério Público ou a Polícia Federal atuaram supostamente de forma ilegal para produzir provas contra o senador, a defesa de Delcídio vai contestar a ordem de prisão do parlamentar. De acordo com o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, a ordem de prisão no exercício do mandato era válida porque o senador era suspeito de integrar uma organização criminosa, que seria um crime permanente e, portanto, “flagrante”. O problema desta argumentação, diz Figueiredo Basto, é que o senador não foi denunciado pelo crime de organização criminosa propriamente dito, e sim por embaraçar investigação de ação penal que envolve organização criminosa, tipo penal que prevê até oito anos de prisão, pelo crime de patrocínio infiel, cuja detenção pode chegar a três anos de reclusão, e pela prática de exploração de prestígio, cuja pena máxima chega a cinco anos de reclusão.

“Prendeu-se um senador da República por organização criminosa e ele não foi denunciado por organização criminosa”, criticou.

Delação – Embora tenha recebido apelos da família para que fizesse um acordo de delação premiada, a possibilidade de o senador Delcídio do Amaral colaborar com a Justiça não está em discussão “agora”, disse o advogado. Ele não descartou, porém, que o parlamentar possa fornecer informações novas à Justiça quando questionado. “Não estudamos ainda nenhuma possibilidade de colaboração. Não vejo no que ele pode colaborar agora. Evidentemente que ele vai, no que puder, depois pode trazer novidades. Vejo o senador muito motivado em relação a isso”, disse Figueiredo Basto.

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